Questões de Direito Civil

É correto afirmar:

• A.

  (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.

• B.

  (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.

• C.

  (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• D.

  (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.

• E.

  (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

A doutrina denomina vacatio legis o intervalo temporal existente entre a data de revogação de uma lei e a entrada em vigor da lei que a substituirá.

• C. Certo
• E. Errado

A personalidade civil da pessoa natural começa desde

• A.

  o nascimento com vida.

• B.

  o nascimento com vida com forma humana.

• C.

  o nascimento, mesmo que nasça sem vida.

• D.

  a concepção seguida de nascimento.

• E.

  a concepção seguida de nascimento com forma humana.

É lícita a compra e venda realizada entre as seguintes pessoas e respectivos bens:

• A.

  cônjuges - excluídos da comunhão

• B.

  leiloeiros e seus prepostos – objetos de leilão

• C.

  tutor e tutelado - confiados à sua administração

• D.

  curador e curatelado - bens confiados à sua administração

• E.

  testamenteiros e herdeiros - confiados à sua guarda ou administração

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que:

• A.

  a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.

• B.

  a interrupção da prescrição produzida contra o principa devedor prejudica o fiador.

• C.

  a prescrição ocorre em 10 (dez) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• D.

  a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 (três) anos.

• E.

  os prazos de prescrição referentes a direitos disponíveis podem ser alterados por acordo entre as partes.

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.

As pessoas jurídicas, validamente constituídas, respondem somente com seu patrimônio pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam praticados sem abuso da personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os primos irmãos são parentes em terceiro grau.

• B.

  a pretensão à investigação de paternidade, mesmo para o maior, é imprescritível.

• C.

  o casamento se dissolve pela morte, pela nulidade, pela separação e pelo divórcio.

• D.

  são excluídos da comunhão, no regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares que sejam percebidos na constância do casamento.

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.

Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre relações de parentesco, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

• A.

  São parentes em linha transversal, até o 3º grau, as pessoas provenientes de um só tronco, se descenderem uma da outra.

• B.

  Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

• C.

  São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

• D.

  O parentesco é civil conforme resulte de consangüinidade

Todo ato jurídico será considerado NULO de pleno direito:

I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

II. quando praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;

III. quando praticado com vício resultante de coação ou fraude;

IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta

• C.

  se somente a afirmativa IV estiver correta

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas