Questões de Direito Civil

Cessará, para os menores, a incapacidade

• A.

  pelo casamento.

• B.

  pela colação de grau em curso de ensino médio.

• C.

  pela concessão dos pais, mediante instrumento público, se tiver 15 anos de idade ou mais.

• D.

  pelo estabelecimento civil, ainda que, em função dele, não tenha economia própria.

• E.

  pela existência de relação de emprego, ainda que, em função dela, não tenha economia própria.

Eduardo emprestou mil reais para Vitor. A entrega da quantia ocorreu no dia 07 de julho de 2004. Convencionou-se o pagamento do empréstimo para o dia 07 de agosto de 2004. Pode-se dizer que Vitor tornou-se:

• A.

  proprietário do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• B.

  depositário do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• C.

  comodatário do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• D.

  mero possuidor do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• E.

  mero detentor do dinheiro, a partir da data em que o recebeu.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• C.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• D.

  pródigos.

• E.

  maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.

Considere as afirmativas:

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  III.

• D.

  II.

• E.

  I.

Segundo a lei civil, em matéria de contrato, é lícito as partes adotarem a seguinte medida:

• A.

  firmar prestação de serviço para cumprimento de terceiros desavisados

• B. admitir a renúncia antecipada do aderente em contratos de adesão
• C.

  indicar como objeto a herança de pessoa viva

• D.

  fixar obrigação sobre direito personalíssimo

• E.

  estipular contratos atípicos

A hipoteca é um direito:

• A.

  pessoal de garantia, constituído na coisa alheia

• B.

  real de garantia, constituído na coisa alheia.

• C.

  real de garantia, constituído na coisa própria.

• D. real de garantia, constituído de um crédito obrigacional.
• E.

  pessoal de garantia, que possibilita a concessão de um crédito ao devedor.

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito, resultante da natureza do negócio, são consideradas como:

• A.

  nulas

• B.

  válidas

• C.

  anuláveis

• D.

  revertidas em indenização ao aderente

• E.

  revertidas em indenização ao contratante

O contrato de compra e venda deve ser considerado nulo na hipótese em que a fixação do preço é definida por:

• A.

  uma das partes

• B.

  índices suscetíveis de determinação

• C.

  taxa de mercado em determinado dia

• D.

  terceiro designado pelos contratantes

• E.

  taxa da bolsa em certo e determinado lugar

Assinale a opção falsa.

• A.

  A lei confere o direito de resgatar o imóvel hipotecado ao credor sub-hipotecário que, desde que esteja vencida a primeira hipoteca e haja oferta de pagamento pelo devedor, consignar judicialmente a importância devida.

• B.

  A anticrese autoriza o credor a reter o imóvel, para perceber os seus frutos e rendimentos com o escopo de compensar o débito dos juros e amortizar o capital da dívida, não tendo o direito de promover a venda judicial do bem dado em garantia.

• C.

  É direito do credor pignoratício exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.

• D.

  A especialização do penhor, da hipoteca e da anticrese vem a ser a pormenorizada enumeração dos elementos que caracterizam a obrigação e o bem dado em garantia.

• E.

  O direito de preleção do credor resulta da própria natureza do direito real de garantia.

Por força de um ciclone que passou na costa brasileira, determinado bem, dado em comodato a José, acabou sendo danificado. O dano ocorreu porque não houve tempo suficiente para a atuação de José que, após guardar um bem de sua propriedade particular, se dirigia imediatamente para a proteção do bem dado em comodato, sem que tenha conseguido guardá-lo a tempo. Diante da ocorrência de força maior, nas condições descritas, é correto admitir a seguinte conseqüência quanto ao comodato:

• A.

  tem o comodatário direito de estipular outro bem em substituição

• B.

  resta ao comodante indicar outro bem em substituição

• C. compete ao comodatário arcar com perdas e danos
• D.

  deve ser o prejuízo suportado solidariamente

• E.

  se extingue de pleno direito