Questões de Direito Civil

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

A personalidade civil da pessoa começa do seu nascimento com vida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da fiança, é INCORRETO afirmar:

• A. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
• B. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, o credor poderá exigir que seja substituído.
• C. O contrato de fiança poderá ser celebrado verbalmente e admite interpretação extensiva.
• D. Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.
• E. Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado.

Julgue os itens subseqüentes.

A indenização deve ser medida pela extensão do dano. Todavia, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz pode reduzir, equitativamente, o valor da indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil e dos fatos e atos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de uma lei nova tratar inteiramente da matéria objeto de lei especial pretérita, silenciando a respeito de determinada situação antes prevista expressamente na lei antiga, então a lei especial continua vigorando, por não conflitar com os ditames do Código Civil; ocorre, no caso, a ab-rogação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito dos livros comerciais e da escrituração mercantil.

No artigo pertinente, o Código Civil prevê, sem ressalvas, que a escrituração da sociedade empresária ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O diretor-geral de uma autarquia federal deseja vender para José uma sala de edifício pertencente a essa autarquia, na qual funciona o almoxarifado do mencionado ente público e em que José deseja estabelecer a nova sede de seu escritório de advocacia. Nessa situação, o negócio é juridicamente possível e válido, uma vez que o bem objeto do negócio, a despeito de ser público, é dominical.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de família e sucessões, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João era casado com Maria, pelo regime da comunhão parcial de bens, desde 1999. Em 1996, João herdou, por falecimento de seu pai, um apartamento. Na constância do casamento advieram quatro filhos e ambos não constituíram qualquer patrimônio. Em janeiro de 2003, João faleceu.

Nessa situação, Maria não receberá qualquer parte da herança, pois o apartamento faz parte do patrimônio particular do de cujus. Seu valor será dividido pelos filhos, em quotas iguais, e será assegurado ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de família e sucessões, julgue os itens a seguir.

Se não houver contrato escrito, comunicam-se os bens adquiridos na constância da união estável por título oneroso, por fato eventual com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior, por doação, herança ou legado em favor de ambos os companheiros, os frutos de bens comuns, ou dos particulares de cada companheiro, percebidos na constância da união estável ou pendentes ao tempo da sua cessação.

• C. Certo
• E. Errado

São pessoas jurídicas de direito público interno as

• A.

  sociedades.

• B.

  associações em geral.

• C.

  associações autorizadas pelo Poder Executivo.

• D.

  autarquias.

• E.

  fundações.

A respeito das pessoas naturais, é certo que

• A.

  os ébrios habituais, os viciados e os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• B.

  a personalidade civil da pessoa começa com a concepção e termina com a morte, ainda que presumida, com ou sem declaração da ausência.

• C.

  os excepcionais sem desenvolvimento mental completo são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

• D.

  a menoridade cessa aos 21 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

• E.

  a declaração da morte presumida só poderá ser requerida se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até 2 anos após o término da guerra.