Questões de Direito Civil

No contrato de mútuo de dinheiro, não tendo sido convencionado expressamente o seu prazo, a lei civil brasileira considera que este terá a duração mínima, em dias, de:

• A.

  15

• B.

  30

• C.

  45

• D.

  60

• E.

  90

Pela sistemática do direito brasileiro, a validade dos negócios jurídicos:

• A.

  independe, via de regra, de sua forma;

• B.

  somente se verifica se a declaração de vontade for formal;

• C.

  somente se verifica se a declaração de vontade for feita por escrito;

• D.

  de regra se verifica se a declaração de vontade for formal;

• E.

  de regra se verifica se a declaração de vontade for feita por escrito.

Caio da Silva, mandatário para a realização de um contrato de venda de imóvel de propriedade do mandante, acaba fazendo despesas de seu próprio bolso para a realização efetiva do negócio. Como não há, no texto do contrato, estipulação expressa sobre gastos porventura efetuados, a lei civil garante a Caio tomar a seguinte atitude:

• A.

  reter, do total apurado com a operação, o valor devido

• B.

  entregar o valor total ao mandante, sem direito ao ressarcimento

• C.

  assinar, em nome do mandante, título executivo no valor exato despendido pelo mandatário

• D.

  entregar o valor total ao mandante mediante obrigação de depósito do valor devido em juízo

• E.

  notificar o mandante dos valores despendidos logo após depósito judicial do valor do negócio

Constituem atos ilícitos:

• A.

  os praticados em legítima defesa;

• B.

  o exercício de direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social ou econômico;

• C.

  os que provocam deterioração ou destruição de coisa para remover perigo iminente;

• D.

  os que provocam lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente;

• E.

  os que são praticados no exercício regular de um direito.

Julgue os seguintes itens a seguir.

O direito obrigacional atribui a alguém a faculdade de exigir de outra pessoa determinada prestação de cunho econômico, como, por exemplo, o direito de exigir o pagamento de uma nota promissória — direito contra uma pessoa. O direito obrigacional pode nascer de um delito, de um contrato, da lei (impostos), de uma declaração unilateral de vontade e da responsabilidade civil.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta com relação à alienação fiduciária em garantia:

• A.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• B.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• C.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem móvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

• D.

  Consiste em recebendo alguém financiamento para aquisição de bem imóvel não-durável, aliena esse bem ao financiador, para a garantia do pagamento da dívida contraída.

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

É possível que a coação, para viciar a declaração de vontade, refira-se a fundado temor de dano iminente e considerável a amigo do paciente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens a seguir.

A jurisprudência é o modo pelo qual os tribunais interpretam e aplicam as leis. É a decisão continuada dos tribunais sobre uma determinada matéria jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

É anulável o negócio jurídico que não se revestir da forma prescrita em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José faleceu em decorrência de acidente automobilístico, ocasionado exclusivamente pela existência de buraco em uma rodovia estadual. A vítima era o único provedor das necessidades da família, constituída pela esposa e três filhos.

Nessa situação, o estado responsável pela rodovia responde subjetivamente pelos danos morais e materiais sofridos pela família da vítima, por ter se omitido em cuidar do bom estado das rodovias e proporcionar satisfatórias condições de segurança aos seus usuários.

• C. Certo
• E. Errado