Questões de Direito Civil

Moisés e Luana contraíram matrimônio em 2004, com a inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. Em 2007, Moisés faleceu deixando a esposa e, como parentes vivos, seus pais, que renunciaram à herança, seus dois avós maternos e o seu avô paterno.

Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés.

• A. 1/3 para o avô materno; 1/3 para a avó materna; 1/3 para o avô paterno.
• B. 1/4 para Luana, por concorrência; 1/4 para o avô materno; 1/4 para a avó materna e 1/4 para o avô paterno.
• C. 50% para Luana, como meeira; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.
• D. 50% para Luana, por concorrência; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública, testamento ou documento autêntico, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando a maneira de administrá-la.
• B. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, esportivos ou de assistência.
• C. As associações são constituídas para fins empresariais.
• D. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
• E. Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, a incumbência caberá a pessoa designada pelo Juiz.

Assinale a alternativa CORRETA. São direitos reais:

• A. A propriedade, o comodato, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.
• B. A propriedade, a habitação, as rendas constituídas sobre imóveis, o penhor e a anticrese.
• C. A propriedade, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o comodato e a anticrese.
• D. A propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. O bem inalienável não pode ser vendido em nenhuma hipótese.
• B. O bem gravado com cláusula de incomunicabilidade não pode ser vendido.
• C. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
• D. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica impenhorabilidade, mas não implica incomunicabilidade.
• E. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica incomunicabilidade, mas não implica impenhorabilidade.

A resolução do contrato por onerosidade excessiva resulta, dentre outros:

• A. de dirigismo contratual em se tratando de evento previsível.
• B. de enriquecimento sem causa, provocando a revisão, dos contratos.
• C. de transação entre os contratantes.
• D. de força maior e caso fortuito.
• E. de cláusula de arrependimento prevista em contrato.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu. Absoluta ou relativamente incapaz.
• B. O incapaz só responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo.
• C. Diferentemente dos pais, o tutor não é responsável pela reparação civil, pelo pupilo que estiver sob sua autoridade e com sua companhia.
• D. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
• E. O dono do animal responde, em qualquer hipótese, pelos danos provocados por ele.

Apólice de dívida pública onerada com cláusula de inalienabilidade, decorrente de doação ou de testamento, é considerada como bem:

• A.

  móvel por antecipação.

• B.

  imóvel por acessão intelectual

• C.

  móvel por determinação de lei.

• D.

  imóvel por acessão física artificial.

• E.

  imóvel por determinação legal

Constitui-se efeito do registro imobiliário:

• A. consensualidade
• B. boa-fé
• C. relatividade dos efeitos em relação ao ato causal
• D. preservação da vontade das partes
• E. continuidade

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Considera-se imóvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
• B. Não são consideradas móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
• C. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
• D. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
• E. Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

No que respeita à classificação dos bens adotada pelo atual Código Civil, observe as proposições abaixo:

I. Dentre outros, considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

II. São fungíveis os bens imóveis e os bens móveis que podem substituir-se por outros de outra espécie e qualidade.

III. São indivisíveis os bens que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou pela vontade das partes.

IV. Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade, salvo o direito sobre o remanescente.

Estão corretas APENAS

• a.

  I e II

• b.

  II e IV

• c.

  III e IV

• d.

  I, II e III

• e.

  I, III e IV