Questões de Direito Civil do ano 0000

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar que

• A. a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste.
• B. o devedor não pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.
• C. o credor não pode concordar em receber prestação diversa da que lhe é devida.
• D. é licito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
• E. a compensação pode se efetuar entre dívidas ilíquidas, não vencidas e de coisas infungíveis.

NÃO se verifica sucessão de empresas em caso de

• A.

  encampação de estabelecimento industrial por outro.

• B.

  substituição de arrendatário na exploração do mesmo serviço.

• C.

  aquisição parcial do acervo da massa falida.

• D.

  fusão de dois estabelecimentos comerciais, dando origem a um terceiro.

• E.

  substituição de concessionário de serviço público.

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao priválo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava. Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

• A. a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.
• B. a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
• C. a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
• D. a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando

• A. erro.
• B. dolo.
• C. coação.
• D. estado de perigo.

Considere as seguintes afirmações a respeito de defeitos do negócio jurídico:

I. o negócio jurídico simulado é anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido na substância e na forma.

II. são nulos os negócios jurídicos celebrados por pessoas absoluta ou relativamente incapazes, se não estiverem representadas ou assistidas.

III. o erro de direito é substancial, podendo acarretar a anulação do negócio jurídico, se, não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico, mas o erro de direito não pode ser alegado para invalidar transação a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes.

IV. os negócios jurídicos em que se verificar a lesão podem, de ofício, ser declarados nulos pelo Juiz, se entender provado o vício, não se admitindo ratificação pelas partes porque ofendem a ordem pública, exceto se a parte beneficiada oferecer suplemento suficiente.

V. é nulo o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa, mas é simplesmente anulável o negócio jurídico realizado em fraude contra credores.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

• A.

  depois de interrompidos por protesto judicial.

• B.

  contra o servidor público em serviço no exterior.

• C.

  entre cônjuges na constância do casamento.

• D.

  contra o militar que estiver servindo em tempo de guerra.

• E.

  contra os absolutamente incapazes.

Quando a lei prescrever determinada forma no processo, sem cominação de nulidade, o Juiz

• A.

  considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• B.

  deverá, mesmo assim, declarar a invalidade do ato, se praticado por outra forma, porque no processo inexiste discricionariedade.

• C.

  só não declarará a nulidade, se as partes concordarem expressamente com o ato que não tiver observado a forma prescrita.

• D.

  declarará o ato meramente ineficaz se praticado por outra forma e mandará repeti-lo.

• E.

  considerará válido o ato praticado por outra forma, somente se não houver oposição do Ministério Público.

Analise as afirmativas a seguir: Todo ato jurídico será considerado nulo de pleno direito:

I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

II. quando for praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;

III. quando for praticado com vício resultante de coação ou fraude;

IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Assinale

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa IV estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Se alguém fizer seguro de vida, omitindo moléstia grave, e vier a falecer poucos meses depois, vindo a prejudicar a seguradora e a beneficiar os sucessores, ter-se-á a configuração de:

• A. dolo positivo.
• B. dolo acidental.
• C. simulação relativa subjetiva.
• D. simulação absoluta.
• E. dolo negativo.

A respeito dos defeitos dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que o erro

• A.

  é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

• B.

  na indicação da pessoa ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, vicia o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

• C.

  não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

• D.

  é substancial quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

• E.

  é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.