Questões de Direito Civil do ano 0000

De acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico é anulável, dentre outras hipóteses, quando

• A.

  for indeterminável o seu objeto.

• B. celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
• C.

  não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  celebrado sob coação irresistível.

• E.

  for ilícito ou impossível o seu objeto.

Considere as afirmativas relativas à prescrição:

I. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

III. Não corre a prescrição enquanto estiver pendente ação de evicção.

IV. A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

É anulável o ato jurídico quando:

• A.

  viciado por erro, dolo, coação, simulação ou fraude.

• B.

  praticado por pessoa absolutamente incapaz.

• C.

  ilícito ou impossível o seu objeto.

• D.

  preterida solenidade considerada, pela lei, essencial para a sua validade.

Luiz vendeu um imóvel urbano, situado em Canoas, para Carlos, firmando a escritura pública de compra e venda em tabelionato de Porto Alegre, no dia 16.08.2001. O título foi apresentado, protocolado e prenotado pelo Oficial do Registro Imobiliário em 29.08.2001. O oficial do registro imobiliário entendeu que havia exigência a ser satisfeita. Carlos, o apresentante do título, não se conformou. O oficial formalizou o procedimento de suscitação de dúvida, julgada improcedente em 25.09.2001. Julgada improcedente a dúvida pelo juiz, o oficial registrou o título em 10.10.2001. Ao tempo em que firmaram a escritura pública mencionada, bem como atualmente, Carlos e Luiz encontravam-se residentes e domiciliados em Porto Alegre. Ambas as mencionadas cidades são dotadas de Ofício Imobiliário.

 Supondo-se que em todas as datas fornecidas tenha havido expediente normal em cartórios judicial e extrajudicial, quais são, respectivamente, a cidade onde foi transcrito (registrado) o título de transmissão da propriedade imóvel e a data de aquisição da propriedade imobiliária?

• A.

  Porto Alegre - 10.10.2001

• B.

  Canoas - 16.08.2001

• C.

  Canoas - 29.08.2001

• D.

  Canoas - 25.09.2001

• E.

  Canoas - 10.10.2001

Já promovida a interdição, quando necessária, não corre prescrição contra

• a.

  pródigos e menores de dezesseis anos.

• b.

  surdos mudos que não puderem exprimir sua vontade e maiores de dezesseis mas menores de vinte e um anos.

• c.

  menores absoluta ou relativamente incapazes.

• d.

  menores de dezesseis anos e surdos mudos que não puderem exprimir sua vontade.

• e.

  loucos e pródigos.

A ação cujo objeto é o acertamento sobre a existência ou inexistência de relação jurídica possui natureza predominantemente

• A.

  condenatória.

• B.

  declaratória.

• C.

  constitutiva.

• D.

  constitutiva negativa.

• E.

  mandamental.

Considera-se simulação, para os efeitos da lei civil:

• A. a declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
• B. o ato de transmissão gratuita de bens praticado por devedor já insolvente.
• C. a violência física ou moral que impede a livre manifestação da vontade.
• D. o artifício empregado conscientemente para enganar alguém.

É correto afirmar, sobre o ato jurídico:

• A. Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem que à sua intenção.
• B. Os atos praticados pelos absolutamente incapazes não necessitam representação de pais, tutores ou curadores, para que sejam considerados válidos.
• C. A incapacidade de uma das partes pode ser invocada pela outra em proveito próprio, em qualquer circunstância.
• D. Para ser válido, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.

É nulo o ato jurídico:

• A.

  quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

• B.

  por vício resultante de erro.

• C.

  por vício resultante de fraude.

• D.

  quando for ilícito ou impossível seu objeto.

Assinale a afirmação verdadeira.

• A.

  O pacto antenupcial pode ser celebrado por instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas.

• B.

  A simulação não viciará o ato jurídico se não houver intenção de prejudicar terceiros ou de violar disposição de lei.

• C.

  Se ambas as partes procederam com dolo, qualquer delas pode alegá-lo, para anular o ato ou reclamar indenização.

• D.

  A coação exercida por terceiro só vicia o ato se for previamente conhecida pela parte a quem aproveite.