Questões de Direito Civil do ano 0000

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Quem pagou dívida prescrita não pode reclamar devolução.

• B.

  Ainda que não invocada pelas partes, o juiz pode reconhecer, de ofício, a prescrição de direitos patrimoniais.

• C.

  Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes.

• D.

  Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros, se o objeto da obrigação for indivisível.

Frederico, mediante mandato, outorgou a Ricardo poderes para vender sua casa na Rua do Império. Dias depois, viajou para Jerusalém e, no percurso, afogou-se. Ricardo, ignorando o óbito, vendeu a casa a Felipe, que a comprou de boa-fé. Neste caso, o ato

• A. é nulo.
• B. é anulável.
• C.

  só será válido se o mandato for por prazo indeterminado.

• D. é válido.

Comoriência significa

• A.

  a aquisição e gozo dos direitos civis.

• B.

  a incapacidade absoluta para o exercício dos atos da vida civil.

• C.

  o modo pelo qual se supre a incapacidade absoluta ou relativa.

• D.

  a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento.

• E.

  a inscrição em registro público da sentença declaratória de ausência.

A coação viciará o ato, dentre outras hipóteses, quando

• a.

  incutir temor reverencial, mesmo que desacompanhado de ameaças ou violências irresistíveis.

• b.

  a ameaça tiver por objeto o exercício normal de um direito.

• c.

  incutir ao paciente fundado temor de dano iminente considerável ou grave a um bem pessoal ou patrimonial.

• d.

  houver ameaça de mal justo.

• e.

  o dano for menor ao receável do ato extorquido.

Quanto à prescrição, diz-se que

• a.

  corre sempre em favor do credor pignoratício.

• b.

  as pessoas jurídicas não podem invocá-la em seu proveito, devendo apenas suportar às suas conseqüências.

• c.

  está o juiz impedido de decretá-la de ofício, sempre que se cuidar de direitos patrimoniais.

• d.

  a sua renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

• e.

  não se interrompe por ato judicial que constitua em mora o devedor.

José, servidor público federal, sendo proprietário de um imóvel na cidade de São Paulo, alugou-o para Antonio. Findo o prazo contratual e tendo de mudar-se para aquela cidade em razão de transferência, onde proverá cargo efetivo, que deseja exercer durante dois anos, tempo suficiente para obter sua aposentadoria, o locador notificou o locatário, para desocupar a casa. Neste caso, a notificação do locador

• A.

  constitui ato jurídico e José terá apenas residência em São Paulo, mas não terá domicílio.

• B.

  e a fixação do domicílio constituem ato jurídico e o domicílio de José será voluntário.

• C.

  constitui ato jurídico, mas não é negócio jurídico e José terá domicílio necessário em São Paulo.

• D.

  e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, negócio jurídico e ato jurídico, e José terá domicílio voluntário.

• E.

  e a fixação do domicílio constituem, respectivamente, ato jurídico e negócio jurídico e José terá domicílio voluntário em São Paulo.

Engano sobre peso ou medida do objeto do contrato é considerado:

• A. erro acidental
• B. erro substancial
• C. erro de fato
• D. erro de direito
• E. error in qualitate

Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

• A.

  Há propriedade resolúvel na venda a contento sob condição suspensiva e no fideicomisso.

• B.

  Os contratos de depósito e de seguro são consensuais.

• C.

  São direitos de vizinhança gratuitos o de passagem forçada e o de madeiramento.

• D.

  Em caso de incêndio do prédio locado a lei presume culpado o locatário, mas este pode eximir-se da responsabilidade provando que o evento decorreu da propagação de fogo originado em outro prédio.

• E.

  Não pode haver bem consumível que seja infungível.

"A" doa a "B" um automóvel, se "B" se casar com "C" antes de sua colação de grau. Configurado está um negócio jurídico sob:

• A. condição promíscua
• B. condição mista
• C. condição casual
• D. condição puramente potestativa
• E. condição simplesmente potestativa

A nulidade absoluta e a relativa apresentam as seguintes características:

• A. a nulidade absoluta é decretada no interesse de um grupo de pessoas, enquanto a relativa é pronunciada, visando o interesse do prejudicado.
• B. a nulidade absoluta pode, em alguns casos, prescrever, já a relativa é prescritível.
• C. a nulidade absoluta é imprescritível, já a relativa prescreve em 20 anos.
• D. a nulidade absoluta é convalescida em face do Estado.
• E. a nulidade relativa é decretada no interesse de um grupo de pessoas, não sendo passível de convalescimento.