Questões de Direito Civil do ano 0000

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil:

• A.

  menores de dezesseis anos.

• B.

  surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade.

• C.

  pródigos.

• D.

  ausentes, declarados tais por ato do juiz.

A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pelo Juiz importa

• a. a anulação de seu ato constitutivo para que os sócios respondam pelas dívidas da sociedade.
• b.

  atingir o patrimônio de seus sócios, quando agirem contrariamente à lei ou a seus estatutos, a fim de ressarcir os prejudicados.

• c.

  suspensão de sua existência legal até a solução de todos os seus débitos.

• d.

  a declaração de indisponibilidade dos bens dos sócios, enquanto não provada a legalidade de todos os seus atos por ocasião da extinção de uma sociedade.

• e.

  o cancelamento do registro, ficando extinta a pessoa jurídica.

Sobre pretensões que versem sobre direitos da personalidade e o estado da pessoa, a regra é que as ações

• A.

  prescrevem em seis (6) meses.

• B.

  prescrevem em um (1) ano.

• C.

  prescrevem em dez (10) anos.

• D.

  prescrevem em vinte (20) anos (prescrição ou decadência vintenária).

• E.

  são imprescritíveis.

Constituem hipóteses de averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais

• A.

  os nascimentos.

• B.

  os casamentos.

• C.

  as emancipações.

• D.

  as alterações de nomes.

• E.

  as sentenças declaratórias de ausência.

É correto afirmar, sobre as pessoas naturais:

• A. A legislação civil brasileira não resguarda os direitos do nascituro.
• B. Os maiores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes.
• C. A personalidade civil do homem inicia aos 21 (vinte e um) anos completos.
• D. A existência da pessoa natural termina com a morte.

É INCORRETO afirmar que os absolutamente incapazes serão representados em todos os atos jurídicos por seus:

• A. tutores.
• B. pais.
• C. irmãos.
• D. curadores.

Não são incapazes, para os efeitos da lei civil:

• A. aqueles que colaram grau científico em curso de ensino superior.
• B. os silvícolas.
• C. os pródigos.
• D. os menores de 18 (dezoito anos).

Sobre domicílio, é correto afirmar:

• A. O domicílio do militar ativo é, necessariamente, o Distrito Federal.
• B. O domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• C. O domicílio da União é Brasília.
• D. O domicílio do preso é o local de seu nascimento.

Assinale a alternativa correta.

• A. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu será sempre indispensável.
• B. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
• C. Caso o incapaz não tenha representante legal, o juiz será nomeado curador especial para representá-lo no processo.
• D. Serão representados em juízo, ativa e passivamente, o Município, por seus vereadores.

São absolutamente incapazes:

• A.

  os pródigos.

• B.

  os surdos-mudos, que não puderem exprimir sua vontade.

• C.

  os maiores de 16 (dezesseis) anos.

• D.

  os silvícolas.