Questões de Direito Civil do ano 2003

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os menores impúberes e os emancipados.

• B.

  os maiores de 70 (setenta) anos.

• C.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  as mulheres casadas e os pródigos.

• E.

  os estrangeiros.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O litígio envolve um veículo de propriedade de pessoa jurídica de direito público externo e um veículo pertencente a pessoa jurídica de direito privado, ou seja, ambos os proprietários dos veículos são entes detentores de personalidade jurídica reconhecida pelo direito brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição da República, a empresa pública referida deve ter sido criada mediante autorização dada por meio de lei federal específica. Além disso, o empregado deve ter sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, após prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, e deve responder perante a empresa pelos prejuízos que causou, em decorrência da prática de ato considerado culposo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  O portador de demência arteriosclerótica é considerado, por não possuir discernimento, havendo interdição, como absolutamente incapaz, devendo ser representado por um curador

• B.

  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia.

• C.

  A cooperativa é uma sociedade simples, perante o novo Código Civil.

• D.

  O pseudônimo é protegido legalmente e não pode ser usado sem autorização de seu titular, sob pena de perdas e danos.

• E.

  No direito brasileiro, se alguém que, desapareceu em campanha ou foi feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, não poderá ser declarado ausente.

Assinale a opção correta.

• A.

  Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico.

• B.

  A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato.

• C.

  O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.

• D.

  Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos

• E.

  A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.

A Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência é:

• A.

  fundação particular.

• B.

  associação de utilidade pública.

• C.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.

• D.

  sociedade simples.

• E.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

A maioridade pode ser considerada como:

• A.

  fato jurídico extraordinário.

• B.

  ato jurídico em sentido estrito, como participação.

• C.

  fato jurídico ordinário

• D.

  negócio jurídico.

• E.

  ato jurídico em sentido estrito, como mero ato material ou real.

Eu vinha mantendo posse sobre uma chácara havia mais de oito anos. Hoje tomei conhecimento de que há uma semana sofri esbulho dessa posse, uma vez que encontrei outra pessoa dentro da minha chácara. Nesse caso,

• A.

  perderei a posse se me abstiver de retomar, imediatamente, o imóvel, ou se, tentando recuperálo, for violentamente repelido.

• B.

  reputa-se que já perdi a posse há uma semana, com o ato de invasão realizada pelo terceiro.

• C.

  só perderei a posse se não usar de diligência para retomar, imediatamente, o imóvel.

• D.

  considera-se que a posse foi perdida no exato momento em que tomei conhecimento do esbulho, nada podendo fazer sem o socorro judiciário.

• E.

  só perderei a posse se não usar, imediatamente, do socorro judiciário.

O manobrista de uma empresa, em relação ao automóvel do cliente, exerce sobre o automóvel uma:

• A.

  posse indireta

• B.

  posse natural.

• C.

  posse precária

• D.

  composse "pro indiviso".

• E.

  posse direta.

Com relação à propriedade e ao direito autoral, julgue os itens subseqüentes.

No modo originário de aquisição da propriedade imóvel, não há qualquer relação jurídica de causalidade entre o domínio atual e o anterior. O novo proprietário adquire o bem livre de todos os vícios e limitações que revestia o imóvel.

• C. Certo
• E. Errado