Questões de Direito Civil do ano 2003

Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir.

O avalista de título de crédito vinculado a um contrato, no qual se tenha inserido cláusula de responsabilidade do avalista, passa a ser solidariamente obrigado pelo pagamento do débito no valor total do contrato e não somente pelo valor inserido na cártula.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das obrigações, julgue os itens a seguir.

No contrato de locação de bem móvel, em que o locatário assume a obrigação de restituir a coisa, verificada a impossibilidade de cumprimento da obrigação por perda do objeto, sem a culpa do devedor, a obrigação se resolverá e o proprietário suportará o prejuízo.

• C. Certo
• E. Errado

Leia com atenção as assertivas abaixo: I - Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e pendentes são do devedor. II - Extingue-se a obrigação de não-fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do fato, que se obrigou a não praticar. III - Nas indenizações por fato ilícito prevalecerá o valor mais favorável ao devedor. IV - O depositário responderá pelos casos fortuitos e de força maior quando não puder prová-los. V - Quando a fiança exceder o valor da dívida ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada. Pode-se afirmar que estão corretas as assertivas:

• A.

  I, II, V;

• B.

  II, III e IV;

• C.

  II, III e V;

• D.

  II, IV e V;

• E.

  I, III e IV.

No referente às obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Na obrigação solidária passiva, os devedores se obrigam alternativamente ao pagamento da dívida. Se o devedor escolhido pelo credor pagar toda a dívida, haverá ação regressiva contra os demais coobrigados.

• C. Certo
• E. Errado

No referente às obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Na sub-rogação convencional, desde que expressamente convencionada, o sub-rogado só poderá exercer os seus direitos e garantias contra o devedor até o limite da soma que efetivamente tenha desembolsado para solver a obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Se "A" se comprometer perante "B", a demolir uma casa em ruínas ou a fazer melhoramentos nesse prédio, e não consegue licença da autoridade competente para a realização da reforma:

• A.

  o credor pode exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos.

• B.

  liberado está o devedor.

• C.

  o débito subsiste quanto à prestação remanescente.

• D.

  o credor pode reclamar o valor da que se impossibilitou por último mais perdas e danos.

• E.

  o credor pode exigir o valor de qualquer das duas, além das perdas e danos.

Assinale a opção falsa.

• A.

  Na solidariedade, o co-devedor culpado pelos juros moratórios responderá aos outros pela obrigação acrescida.

• B.

  O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, alguns ou todos os devedores.

• C.

  A cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos co-devedores e o credor, não poderá agravar a posição dos demais, sem anuência destes.

• D.

  A morte de um dos devedores solidários rompe a solidariedade.

• E.

  O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Na obrigação de restituir coisa certa, a perda da coisa antes da tradição resolve completamente a obrigação, com prejuízo do credor, mesmo se houver culpa do devedor no perecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa correta.

• A.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• B.

  O juiz pode de ofício suprir a alegação de prescrição independente do estado das pessoas diretamente interessadas

• C.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua contra o seu sucessor.

• D.

  A interrupção da prescrição contra o devedor principal não prejudica o fiador.

• E.

  A prescrição ocorre em 10 (dez) anos,quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Com relação à propriedade e ao direito autoral, julgue os itens subseqüentes.

O programa de computador — software — possui natureza jurídica de direito de propriedade industrial e, desde que registrada a patente do programa de computador, ao seu titular é devido o pagamento de indenização a título de danos materiais e morais, se ocorrer a produção e comercialização indevida do software.

• C. Certo
• E. Errado