Questões de Direito Civil do ano 2003

Sobre a personalidade e capacidade, é CORRETO afirmar:

• A.

  A emancipação concedida pelos pais pode ser formalizada por instrumento privado.

• B.

  A impossibilidade transitória de expressão da vontade não interfere na capacidade da pessoa natural.

• C.

  A personalidade civil da pessoa natural iniciase com a concepção e termina com a morte.

• D.

  Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

O novo Código Civil prevê a obrigação de reparar objetivamente o dano fundamentado na teoria do risco criado pela atividade normalmente exercida pelo agente que é potencialmente geradora de riscos a direitos ou interesses alheios.

• C. Certo
• E. Errado

Pode ser declarada a morte presumida de alguém que,

• A.

  permanecendo em coma por mais de cinco anos, sofra declaração médica de "vida vegetativa".

• B.

  declarado ausente com qualquer idade, não aparecer nos cinco anos seguintes à declaração de ausência.

• C.

  sendo pródigo, não se recuperar integralmente em até dez anos da declaração de prodigalidade.

• D.

  estando em perigo de vida e sendo extremamente provável sua morte, tenha sua ausência declarada e decorram dois anos sem que reapareça.

• E.

  desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• A.

  os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos;

• B.

  os loucos de todo gênero;

• C.

  os surdos-mudos;

• D.

  os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos;

• E.

  os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai:

• A.

  em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

• B.

  em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

• C.

  em três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

• D.

  em cinco anos, a contar da data da assembléia de constituição;

• E.

  em três anos, a contar da data da assembléia de constituição.

São relativamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

• A.

  os menores de dezesseis anos;

• B.

  os silvícolas;

• C.

  os loucos de todos o gênero;

• D.

  os ausentes, declarados tais por atos do juiz;

• E.

  os maiores de 70 anos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 21 (vinte e um) anos.

• B.

  Não é possível a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência.

• C.

  Os direitos da personalidade são absolutamente intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitação voluntária.

• D.

  São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

A indicação dos representantes das partes em juízo está correta, exceto em uma das alternativas. Assinale-a:

• A.

  O condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.

• B.

  A herança jacente ou vacante é representada pelo inventariante.

• C.

  A massa falida é representada pelo síndico.

• D.

  A sociedade sem personalidade jurídica é representada pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.

A abertura da sucessão definitiva se dá:

• A.

  passados 180 dias de sua publicação pela imprensa.

• B.

  passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou se ele deixou algum representante seu, em se passando três anos.

• C.

  passados 120 dias do seu desaparecimento, em virtude de naufrágio.

• D.

  seis meses depois do desaparecimento num acidente.

• E.

  dez anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em

• A.

  cinco anos, da publicação de sua inscrição no registro.

• B.

  cinco anos, do ato constitutivo.

• C.

  cinco anos, do registro.

• D.

  três anos, do ato constitutivo.

• E.

  três anos, da publicação de sua inscrição no registro.