Questões de Direito Civil do ano 2004

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, não sendo argüível em recurso extraordinário ou especial se não houver ocorrido o prequestionamento da questão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Ocorrendo a prescrição de uma obrigação solidária passiva, a renúncia feita por um dos devedores restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, em virtude dos princípios que regem a solidariedade da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Se, no curso prescricional, vier a ocorrer a incapacidade absoluta do agente, ocorrerá a suspensão da prescrição, retomando-se a contagem do prazo a partir do ponto em que se encontrava quando foi suspenso.

• C. Certo
• E. Errado

Aponte a assertiva falsa.

• A.

  A indenização mede-se pela extensão do dano, não admitindo a lei redução eqüitativa.

• B.

  A responsabilidade do transportador é objetiva.

• C.

  Têm legitimação para requerer indenização por lesão a direito da personalidade da pessoa falecida, o cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.

• D.

  Há responsabilidade civil do advogado que perdeu prazo para cumprir determinação emanada do órgão da OAB, para contestação ou recurso desejado pelo constituinte.

• E.

  O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

O seguro é negócio jurídico tal que é possível:

• A.

  o risco em cada contrato ser considerado isoladamente.

• B.

  o risco de cada contrato deverá ser considerado na formação da carteira.

• C.

  serem combinados riscos diversos segundo interesse da seguradora.

• D.

  a dispersão de riscos ser irrelevante na análise de carteira.

• E.

  a homogeneidade de riscos deverá ser condição básica para a operação.

Todo ato jurídico será considerado NULO de pleno direito:

I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

II. quando praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;

III. quando praticado com vício resultante de coação ou fraude;

IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta

• C.

  se somente a afirmativa IV estiver correta

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas

O pedido de reparação de danos por ato ilícito (Código Civil, art. 186) pode ser:

• A. indeterminado
• B. alternativo
• C. condicional
• D. ilíquido
• E. incerto

A respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.

• A.

  O juiz pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais mesmo sem a invocação das partes.

• B.

  A prescrição do principal não implica a prescrição dos acessórios.

• C.

  Corre o prazo da prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder.

• D.

  A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

• E.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer instância, pela parte a que aproveita.

A hipoteca é um direito:

• A.

  pessoal de garantia, constituído na coisa alheia

• B.

  real de garantia, constituído na coisa alheia.

• C.

  real de garantia, constituído na coisa própria.

• D. real de garantia, constituído de um crédito obrigacional.
• E.

  pessoal de garantia, que possibilita a concessão de um crédito ao devedor.

Pela sistemática do direito brasileiro, a validade dos negócios jurídicos:

• A.

  independe, via de regra, de sua forma;

• B.

  somente se verifica se a declaração de vontade for formal;

• C.

  somente se verifica se a declaração de vontade for feita por escrito;

• D.

  de regra se verifica se a declaração de vontade for formal;

• E.

  de regra se verifica se a declaração de vontade for feita por escrito.