Questões de Direito Civil do ano 2004

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Firmado um contrato em que as partes tenham convencionado a cláusula penal compensatória, no caso de inadimplemento total da obrigação, são devidos ao credor, além do cumprimento da obrigação principal, o pagamento da multa convencional e a indenização por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O juiz pode conceder, ao credor prejudicado, uma indenização suplementar sempre que restar comprovado que os juros da mora não cobriram suficientemente o prejuízo experimentado e sempre que, cumulativamente, não estiver já prevista uma pena convencional em caso de inadimplemento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A novação pode ser subjetiva, quando há troca do credor ou do devedor, ou objetiva, quando as partes permanecem as mesmas e o que se modifica é a própria obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

Quando da constituição de um direito real de garantia, o direito do credor se concentra sobre determinado patrimônio do devedor para obter o pagamento da obrigação contraída. No entanto, é vedada a imposição de cláusula comissória no contrato, bem como não é permitido que, após o vencimento, o devedor substitua o pagamento pela entrega do próprio bem garantido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

A empreitada funda-se em uma obrigação de fazer. O empreiteiro assume uma obrigação de resultado, compromete-se a uma atividade e à entrega de um resultado concluído.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a única afirmação ERRADA quanto aos negócios jurídicos.

• A.

  A validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.

• B.

  A validade do negócio jurídico requer, entre outros, objeto determinado ou determinável.

• C.

  Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

• D.

  Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

• E.

  Silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Prevê o artigo 189 do novo Código Civil que "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". O Código prevê, de modo expresso, os prazos de prescrição, que fluem da violação do direito, e disciplina as regras para sua suspensão e sua interrupção. A esse respeito, assinale a única afirmação que está de acordo com o Código Civil em vigor.

• A.

  A prescrição só pode ser interrompida duas vezes.

• B.

  A prescrição só pode ser interrompida por quem esteja interessado na interrupção.

• C.

  A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

• D.

  Prescreve em 4 anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

• E.

  Prescreve em 5 anos a pretensão de restituição de dividendos recebidos de má-fé, a contar da data em que foi deliberada a distribuição.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.

Se, na prática de negócio jurídico, for violada norma de natureza imperativa, cogente, o negócio jurídico é anulável caso haja danos a terceiros, pois os agentes que praticaram o ato simulado em violação a preceito legal não se podem valer da própria malícia para anular o negócio nem alegar a simulação um contra o outro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.

A sentença que pronuncia a anulabilidade de um ato negocial produz efeitos ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos até esse momento, respeitando-se as conseqüências geradas anteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Para ter validade, o negócio jurídico realizado entre Paulo e Pedro deveria, entre outros requisitos, possuir forma escrita.

• C. Certo
• E. Errado