Questões de Direito Civil do ano 2005

Com relação à prescrição, é correto afirmar:

• A.

  Os prazos prescricionais fixados por lei podem ser alterados por convenção das partes

• B.

  A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar

• C.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor

• D.

  Correrá a prescrição normalmente entre cônjuges, na constância da sociedade conjugal

• E.

  A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor

O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Por isso, violado um direito, se o respectivo titular deixar de exercê-lo no prazo legal, a pretensão de fazer valer o direito se extinguirá. Tal conceito refere-se ao instituto da prescrição e, segundo o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, mas, se não houver prejuízo de terceiros, a renúncia da prescrição manifestada após o decurso do prazo prescricional poderá ser válida.

• B.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita e, ao juiz sempre será vedado, de ofício, suprir a alegação de prescrição.

• C.

  Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes, nem entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, bem ainda, quando pendente ação de evicção.

• D.

  A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor e, havendo causa interruptiva, o prazo recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

• E.

  Quando o direito à pretensão se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

A regra geral aplicável à prescrição, conforme estabelecido no Código Civil, é a de sua ocorrência em 10 anos, mas a lei poderá fixar prazo menor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

As partes podem pactuar livremente alterações nos prazos prescricionais, desde que no limite máximo estabelecido no Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

• A.

  A modificação na qualificação jurídica de certo fato determina a modificação de sua estrutura natural.

• B.

  Há fatos jurídicos incapazes de gerar efeitos jurídicos.

• C.

  O nascimento enquadra-se na categoria de fatos jurídicos em sentido estrito.

• D.

  Os acontecimentos naturais, necessariamente, produzem efeitos jurídicos.

• E.

  Os atos ilícitos não produzem efeitos jurídicos.

Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico é anulável, devendo a anulabilidade ser requerida pelos interessados, dentro do prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico está eivado de dolo acidental; portanto, quem ludibriou estará obrigado a responder por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às condições, é CORRETO afirmar:

• A.

  Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

• B.

  Considera-se condição a cláusula que, derivando da vontade das partes ou de determinação legal, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• C.

  Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

• D.

  São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, é correto afirmar que

• A.

  o juiz pode, em qualquer hipótese, suprir, de ofício, a alegação de prescrição.

• B.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

• D.

  a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  correrá a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.