Questões de Direito Civil do ano 2005

A prescrição não corre se o negócio jurídico estiver pendente de condição denominada:

• A.

  extraordinária

• B.

  suspensiva

• C.

  consensual

• D.

  resolutiva

• E.

  adjeta

O ato jurídico é anulável na seguinte situação:

• A.

  quando for impossível o seu objeto

• B.

  se não revestir a forma prescrita em lei

• C.

  quando for ilícito o motivo determinante

• D.

  se houver vício de manifestação de vontade

• E.

  se for preterida solenidade legalmente essencial

Uma pessoa sob premente necessidade ou por inexperiência, que se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, tem sua manifestação de vontade viciada por:

• A.

  erro

• B.

  dolo

• C.

  lesão

• D.

  coação

• E.

  estado de perigo

O negócio jurídico simulado é

• a.

  ineficaz, só não produzindo efeitos, se houver impugnação de terceiro interessado.

• b.

  anulável, podendo ser ratificado pelas partes, salvo direitos de terceiro.

• c.

  inexistente, dependendo, porém, de declaração judicial para não produzir efeitos.

• d.

  nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na forma e na substância.

• e.

  válido, depois de decorridos quatro anos de sua prática, porque operada a decadência.

Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição.

I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.

II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.

III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.

V. O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

SOMENTE estão corretas

• a.

  I e IV.

• b.

  I e V.

• c.

  II e III.

• d.

  III e IV.

• e.

  IV e V.

Segundo o Código Civil, é anulável o negócio jurídico nos casos de:

• A.

  erro, dolo, coação e estado de perigo.

• B.

  dolo, coação, lesão, simulação e preterição de solenidade essencial.

• C.

  incapacidade absoluta de quem o celebrou, estado de perigo e fraude contra credores.

• D.

  erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação.

• E.

  lesão, estado de perigo e ilicitude do objeto.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos e da prescrição. A interrupção da prescrição depende da ação do titular, ou seja, do exercício do direito, e as causas de suspensão são estabelecidas em lei. No entanto, os efeitos da suspensão e da interrupção são idênticos, extinguindo-se o tempo transcorrido anteriormente até a ocorrência da causa da suspensão ou interrupção, que recomeça a correr por inteiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos e da prescrição. Os negócios jurídicos unilaterais têm existência e eficácia autônomas, por isso não supõem nem provocam reciprocidade ou correspectividade de efeitos jurídicos. Quando os negócios jurídicos são receptícios, ou seja, se os seus efeitos só se produzirem após o conhecimento da declaração pelo destinatário, eles são classificados como bilaterais, por terem criado obrigações para ambas as partes, ocorrendo a concentração nas obrigações alternativas.

• C. Certo
• E. Errado

Heitor é proprietário de um imóvel em Goiânia – GO, avaliado em R$ 1.500.000,00. Júlio, filho de Heitor, foi seqüestrado e os seqüestradores exigiram R$ 150.000,00 em troca da vida de Júlio e, para tanto, deram ao pai o prazo de quatro horas. Cipriano, vizinho de Heitor, tomou conhecimento do seqüestro e foi até a casa de Heitor oferecer-lhe os R$ 150.000,00 referentes ao resgate, mas, para que ele entregasse imediatamente o dinheiro, Heitor teria de assinar um contrato de promessa de compra e venda, em relação ao referido imóvel, sem pacto de arrependimento, por instrumento particular em que os mesmos se comprometiam a registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóvel no dia seguinte. Ante o perigo de grave dano em relação a seu filho, Heitor aceitou a proposta.

Acerca da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Nesse caso, o negócio jurídico realizado entre Cipriano, o vizinho, e Heitor referente ao contrato de promessa de compra e venda do imóvel localizado em Goiânia, é anulável em decorrência da coação praticada pelo vizinho.

• C. Certo
• E. Errado

Heitor é proprietário de um imóvel em Goiânia – GO, avaliado em R$ 1.500.000,00. Júlio, filho de Heitor, foi seqüestrado e os seqüestradores exigiram R$ 150.000,00 em troca da vida de Júlio e, para tanto, deram ao pai o prazo de quatro horas. Cipriano, vizinho de Heitor, tomou conhecimento do seqüestro e foi até a casa de Heitor oferecer-lhe os R$ 150.000,00 referentes ao resgate, mas, para que ele entregasse imediatamente o dinheiro, Heitor teria de assinar um contrato de promessa de compra e venda, em relação ao referido imóvel, sem pacto de arrependimento, por instrumento particular em que os mesmos se comprometiam a registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóvel no dia seguinte. Ante o perigo de grave dano em relação a seu filho, Heitor aceitou a proposta.

Acerca da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Se Cipriano se propusesse a reequilibrar o negócio jurídico, configurado o vício de lesão, suplementando o devido, ou seja, equilibrando o negócio jurídico, a validade deste seria preservada, pelo menos quanto à lesão.

• C. Certo
• E. Errado