Questões de Direito Civil do ano 2005

Em matéria de capacidade civil das pessoas naturais, pode-se afirmar que:

• A.

  a emancipação do menor de 16 anos de idade, em qualquer caso, depende de homologação judicial.

• B.

  a pessoa que sofre de grave doença mental , mas não se encontra interditada, pode sempre dispor validamente de seus bens.

• C.

  o nascituro pode figurar como adquirente numa escritura de compra e venda.

• D.

  o ausente, que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias, é considerado absolutamente incapaz pelo Código Civil vigente.

• E.

  os deficientes mentais de discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil.

Quanto à posse, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a posse transmite-se com os mesmos caracteres aos herdeiros do possuidor.

• B.

  o exercício do direito é um dos modos de aquisição da posse de imóvel.

• C.

  a posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a dos móveis que nele estiverem.

• D.

  a tolerância não autoriza a aquisição da posse.

• E.

  a clandestinidade é um dos modos de início da posse, assim como de sua válida manutenção.

Segundo o Art. 1204 do Código Civil Brasileiro, o sujeito pode adquirir a posse de um imóvel desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome pró- prio, de qualquer dos poderes referentes à propriedade. Considerando este conceito, o que é esbulho?

• A.

  É a perda dos poderes inerentes à posse, que pode dar-se de forma violenta ou não

• B.

  É a forma pela qual, em nosso direito, transfere-se ordinariamente a proprieda- de de coisa móvel.

• C.

  É quando o possuidor despoja-se da coisa, deixando de existir a intenção de mantê-la.

• D.

  É quando o proprietário aliena a coisa e continua a residir no imóvel precaria- mente, com posse em nome do adquirente

• E.

  É o fruto que se pode obter com a posse, podendo ser em espécie ou valor equi- valente

Considere um imóvel urbano abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e sem que se encontre na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado, como bem vago, pelo município onde estiver localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado na lei civil brasileira:

• A. três anos
• B. cinco anos
• C. dez anos
• D. quinze anos

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. A usucapião especial urbana é o modo originário de aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa física ou o seu preposto mantém a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se, tão-somente, que ele não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O direito de propriedade é absoluto, exclusivo e irrevogável, salvo no caso de propriedade em condomínio, no qual desaparece esse exclusivismo, porque os condôminos são conjuntamente titulares do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e que estas tenham realizado, na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa indenização ao proprietário, condicionando o registro do imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do preço fixado.

• C. Certo
• E. Errado

O pátrio poder será exercido:

• A.

  Pelo pai, que é o arrimo de família

• B.

  Pela mãe, que é arrimo de família

• C.

  Pelos avós

• D.

  Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Aos pais não cabe a obrigação de cumprir e fazer cumprir, no interesse dos filhos, as determinações judiciais

• B.

  A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas pelo Ministério Público

• C.

  Os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção terão direitos diferenciados

• D.

  A falta ou carência de recursos materiais não constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do pátrio poder

Quanto à responsabilidade civil, pode-se afirmar que

• A.

  o dono, ou detentor, de animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.

• B.

  o juiz não poderá reduzir eqüitativamente a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

• C.

  o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála transmitem-se com a herança.

• D.

  aquele que habitar prédio só responde pelo dano proveniente de coisas que dele forem lançadas em lugar indevido, se tiver agido com dolo ou culpa.

• E.

  o Código Civil brasileiro estabelece que em nenhuma hipótese haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa.