Questões de Direito Civil do ano 2005

No que tange às pessoas, no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as pessoas naturais são capazes de titularizar relações jurídicas na esfera do Direito.

• B.

  Os animais são sujeitos de direito que gozam de primazia na legislação ambiental

• C.

  O nascituro possui personalidade civil, restando protegidos seus direitos desde a concepção.

• D.

  Personalidade e capacidades jurídicas são conceitos idênticos para o Direito Civil.

• E.

  Toda pessoa natural é dotada de personalidade

Os artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002 prevêem as incapacidades absoluta e relativa, respectivamente. Assinale a alternativa que indica, corretamente, na prática de um negócio, quais são as pessoas relativamente incapazes.

• A.

  São incapazes, relativamente, apenas os maiores de 16 e menores de 18 anos

• B.

  São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os pródigos

• C.

  São incapazes, relativamente, os menores de 16 anos e os silvícolas

• D.

  São incapazes, relativamente, dentre outros, os maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.

• E.

  São incapazes, relativamente, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Com base nessas afirmações, considere as afirmativas a seguir, relativas à personalidade e capacidade jurídicas.

 1. Se o recém-nascido morre um segundo após ter nascido, mesmo assim adquiriu personalidade civil.

2. Se o nascituro não nascer com vida, nenhum direito patrimonial terá adquirido.

 3. O nascituro tem direito, entre outros, a pensão alimentícia, a que alguém zele pelos seus interesses em caso de incapacidade de seus genitores, a receber herança, a ser contemplado por doação e a ser reconhecido como filho.

 4. O nascituro não pode ser considerado incapaz.

5. Um jovem de dezoito anos é considerado absolutamente incapaz.

São verdadeiras as afirmativas:

• A.

  1, 2 e 5 somente.

• B.

  2, 3 e 4 somente.

• C.

  1, 3 e 4 somente.

• D.

  1, 2 e 3 somente.

• E.

  2, 3 e 5 somente.

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

No assento de óbito de pessoa conhecida, deve constar o estado civil do de cujus e, sendo este casado ou divorciado, o nome do cônjuge ou do ex-cônjuge sobrevivente.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta. O juiz dará curador especial:

• A.

  Ao réu preso que tenha fugido do presídio

• B.

  Ao revel, citado pelo oficial de justiça, caso o revel não tenha sido encontrado na residência

• C.

  Ao incapaz, que tenha representante legal e os interesses deste não colidirem com os daquele

• D.

  Ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

À pessoa que se declarar pobre para efeitos legais será assegurada a gratuidade dos registros de óbito e nascimento ou eventuais averbações, tais como adoção, emancipação, interdição e tutela, bem como as respectivas certidões.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

O menor pode ser emancipado por concessão dos pais ou tutores, desde que a outorga da capacidade civil seja feita por meio de escritura pública, que necessariamente deve ser inscrita no registro civil competente.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Civil Brasileiro, no que se refere aos direitos da personalidade, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A.

  Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

• B.

  Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

• C.

  O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

• D.

  O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, se manifesta a intenção difamatória.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

• A.

  os menores de dezesseis anos.

• B.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• D.

  os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Segundo o Código Civil Brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

• D.

  que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• E.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.