Questões de Direito Civil do ano 2005

Considere que tenha ocorrido um acidente em uma estação de tratamento de esgoto (ETE). Durante a atividade cotidiana de operação, um empregado escorregou e caiu dentro de um reator utilizado para o tratamento biológico do esgoto. O funcionário sofreu um princípio de afogamento e foi retirado, inconsciente, do reator por seus colegas de trabalho.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Com base no Código Civil, a empresa pode ser responsabilizada por esse acidente e ser obrigada a indenizar à vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, considere as assertivas:

I. É responsável pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. Aquele que habitar prédio urbano, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido se tiver agido com dolo ou culpa.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II

• D.

  I e III

• E.

  II e III

Considere as seguintes asserções:

I. nos casos especificados em lei;

II. no caso de responsabilidade do patrão por atos lesivos culposos cometidos contra terceiros pelo empregado, no desempenho do trabalho;

III. quando a atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem;

IV. no caso de intervenções médicas de emergência, para remoção de tumores cancerosos.

A responsabilidade civil objetiva incide, segundo o Código Civil:

• A.

  Somente III.

• B.

  Somente I e II.

• C.

  Somente II e III.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, II, III e IV.

Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:

• A.

  o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será sempre através de cobrança judicial.

• B.

  o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será feito administrativamente depois da conclusão do arrolamento.

• C.

  no inventário negativo não há fornecimento de certidões, nem mesmo aos interessados.

• D.

  os requerimentos de alvará concernentes a arrolamentos dependem de autuação e distribuição.

• E.

  salvo determinação judicial em contrário, dos alvarás constará o prazo de um ano para a sua validade.

A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas nulas.

• B.

  A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

• C.

  Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

• D.

  O contrato entre ausentes torna-se perfeito desde que a aceitação é expedida, salvo, dentre outras hipóteses, no caso de, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• E.

  Na ausência de outro prazo estipulado, em se tratando de contrato com pessoa a declarar, a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de 10 (dez) dias da conclusão do contrato.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, se houver vícios ou defeitos ocultos na coisa recebida em virtude de contrato comutativo,

• A.

  não pode a coisa ser rejeitada, cabendo ao alienatário, tão-somente, reivindicar o abatimento do preço.

• B.

  pode a coisa ser rejeitada, se o vício ou defeito a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

• C.

  pode a coisa ser rejeitada, mas o alienante terá o direito de ser ressarcido das despesas decorrentes da tradição da coisa.

• D.

  não haverá responsabilidade para o alienante, se a coisa perecer em poder do alienatário, ainda que em razão de vício oculto já existente ao tempo da tradição.

• E.

  o alienante somente será responsável se a coisa móvel perecer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a tradição, e desde que o perecimento ou defeito decorra de vício oculto já existente ao tempo da tradição.

Ocorre a lesão quando alguém,

• A.

  nos negócios jurídicos bilaterais, silencia intencionalmente a respeito de fato ignorado pela parte contrária, sendo que, se esta dele tivesse conhecimento, o negócio não teria sido celebrado.

• B.

  premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

• C.

  em razão de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, manifesta equivocadamente sua vontade.

• D.

  sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• E.

  sem o conhecimento da parte a que aproveita, obtém o consentimento de terceiro para um negócio jurídico, mediante ameaça de exercer um direito relativo à propriedade ou posse de seus bens.

Em relação ao contrato de empreitada previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

• A.

  O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar-lhe a execução.

• B.

  Se o empreiteiro só forneceu a mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.

• C.

  Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, não responderá o empreiteiro por perdas e danos.

• D.

  A morte de qualquer das partes sempre acarreta na extinção o contrato de empreitada.

• E.

  Não poderá o empreiteiro suspender a obra por culpa do dono ou por motivo de força maior.

Em matéria de contratos em geral, pode-se afirmar que

• A.

  os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa fé na conclusão, mas não na execução do contrato.

• B.

  de acordo com o Código Civil brasileiro, pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  no contrato de adesão, as cláusulas ambíguas serão interpretadas segundo o uso e os costumes locais, independentemente da condição da parte.

• D.

  o Código Civil brasileiro não permite que as partes estipulem contratos atípicos, mesmo com observância das normas gerais nele estabelecidas.

• E.

  a função social do contrato limita a liberdade que têm as partes de contratar.

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de

• A.

  três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

• B.

  três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

• C.

  três anos pela solidez e segurança do trabalho, não possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo.

• D.

  cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

• E.

  cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.