Questões de Direito Civil do ano 2005

Dentre outras, são pessoas jurídicas de direito público interno:

• A.

  as sociedades.

• B.

  as autarquias.

• C.

  as organizações religiosas.

• D.

  os partidos políticos.

• E.

  as fundações.

O domicílio do itinerante é

• A.

  o lugar em que for encontrado.

• B.

  a sua última residência.

• C.

  a capital do Estado em que por último tenha residido.

• D.

  o Distrito Federal.

• E.

  a capital do Estado em que ele fez a inscrição eleitoral.

Não tem domicílio necessário a seguinte pessoa:

• A.

  o militar

• B.

  o incapaz

• C.

  o clérigo

• D.

  o marítimo

• E.

  o servidor público

A menoridade civil cessa aos:

• A.

  14 anos

• B.

  16 anos

• C.

  18 anos

• D.

  20 anos

• E.

  21 anos

Enquanto a pessoa natural surge com um fato biológico, a pessoa jurídica começa a ter existência legal com:

• A.

  a inscrição do ato constitutivo

• B.

  o início de suas atividades econômicas

• C.

  a consolidação de seus objetivos sociais

• D.

  a ocorrência de fato histórico juridicamente relevante

• E.

  o aperfeiçoamento da manifestação da vontade associativa

A disposição do próprio corpo para depois da morte é

• a.

  ato irrevogável se constar de escritura pública de declaração.

• b.

  válida tanto se gratuita como onerosa, para fins de pesquisa.

• c.

  válida se gratuita com objetivo científico ou altruístico.

• d.

  inviável por declaração do disponente, exceto se mediante testamento.

• e. permitida somente por ato processado em Juízo.

O município X, que possui dois distritos, e pertence à comarca Y, tem por domicílio

• a.

  o lugar onde funciona a administração municipal.

• b.

  qualquer prédio público municipal dos respectivos distritos, para os atos neles praticados.

• c.

  a sede da comarca.

• d.

  a sede da Câmara Municipal.

• e.

  a Capital do Estado.

Considere as seguintes entidades:

I. União;

II. Municípios;

III. Associações públicas;

IV. Partidos políticos.

São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:

• A.

  Somente I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Uma pessoa jurídica de direito privado inscreveu seu ato constitutivo no competente registro. Considerando- se a possibilidade de o ato constitutivo conter um defeito, caberá anulação da constituição da pessoa jurídica, a contar da publicação de sua inscrição no registro, no prazo máximo, em anos, de:

• A. um
• B. dois
• C. três
• D. cinco

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária tornou-se inativa em razão de má administração. Desse fato resultou prejuízo a consumidores que com ela haviam contratado. Nessa situação, o Poder Judiciário pode ordenar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para viabilizar a reparação dos danos causados aos consumidores com o patrimônio pessoal dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado