Questões de Direito Civil do ano 2006

Com relação à decadência, é correto:

• A. O juiz, de ofício, deve conhecer a decadência quando estabelecida por lei.
• B.

  Não corre a decadência contra os relativamente incapazes.

• C.

  Salvo disposição legal em contrário, as normas que interrompem a prescrição se aplicam à decadência.

• D.

  É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

• E.

  Ainda que se trate de direito patrimonial, a decadência convencional pode ser decretada de ofício.

No que concerne aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

• A. O falso motivo vicia a declaração de vontade em qualquer hipótese, causando a anulação do negócio jurídico por erro.
• B. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
• C. A ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial podem gerar a anulação do negócio jurídico por coação.
• D. O dolo acidental não gera a anulação do negócio jurídico, podendo ensejar, apenas, reparação por perdas e danos.
• E. Não subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento.

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, depois da negociação prévia e antes da formalização do contrato, um dos contratantes, de forma unilateral e dolosa, insira no instrumento da avença cláusula não pactuada que crie obrigação financeira para a outra parte, induzindo-a em erro e levando-a a subscrever o contrato. Nessa situação, o negócio jurídico será nulo, por vício de vontade, acarretando, como conseqüência, a rescisão unilateral do contrato e impondo à parte culpada pelo ilícito contratual a compensação pecuniária por danos morais à parte inocente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

A lesão contratual é defeito jurídico que corresponde à desproporção existente entre as prestações do contrato, verificada no momento da realização do negócio, havendo para uma das partes um aproveitamento indevido, decorrente da situação de inferioridade da outra parte. Assim, caracteriza-se o requisito subjetivo da lesão quando alguém, aproveitando-se da premente necessidade de outrem, ou de sua inexperiência, lhe impõe uma prestação desproporcional à contraprestação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes.

É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes agiram com dolo, consubstanciado em manobras maliciosas bilaterais, capazes de viciar a vontade dos contratantes com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida se não fossem reciprocamente enganados. No entanto, para ser anulado o negócio, exige-se a efetiva comprovação da inexistência de conluio entre os contratantes e de prejuízos causados a terceiros de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC) acerca das relações de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto e por vícios de produtos e serviços, julgue os próximos itens.

As relações de consumo surgem de um negócio jurídico efetuado entre o fornecedor, pessoa jurídica privada que desenvolve atividades de produção, construção ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, e o consumidor, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para caracterizar a fraude contra credores, é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou o fato de que esse seja insolvente e, para o reconhecimento da nulidade do negócio, faz-se necessária a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, não poderão alegar os dolos concorrentes para anular o negócio jurídico celebrado, nem reclamar qualquer indenização por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para operar-se a conversão do ato negocial nulo, faz-se necessário que o negócio nulo contenha os requisitos do negócio a ser convertido, bem como que as partes queiram essa conversão, e ainda a verificação de que os contratantes pretendiam a celebração de outro contrato e ignoravam a nulidade do negócio que realizaram.

• C. Certo
• E. Errado

São anuláveis os negócios jurídicos

• A. se um dos contratantes for menor de dezesseis anos.
• B. toda vez que nos contratos bilaterais se verificar significativa desproporção das prestações, porque caracterizada a lesão.
• C. realizados em estado de perigo.
• D. quando comprovada a simulação.
• E. quando tiverem por objetivo fraudar lei imperativa.