Questões de Direito Civil do ano 2006

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

• A. depois de interrompidos mediante protesto judicial.
• B. contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
• C. entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
• D. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
• E. contra os absolutamente incapazes.

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

• A. consubstanciam atos de legítima defesa e isentam seu autor da obrigação de indenizar, salvo se foi o causador do perigo.
• B. sempre constituem atos ilícitos, porque a lei proíbe o exercício arbitrário das próprias razões.
• C. não constituem atos ilícitos e sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
• D. não constituem atos ilícitos somente quando as circunstâncias os tornarem absolutamente necessários e nem sempre eximem o seu autor da obrigação de indenizar.
• E. constituem atos ilícitos, porém o seu autor sempre ficará isento da obrigação de indenizar.

Com relação à prescrição, leia as afirmações seguintes:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção bem como pendendo condição suspensiva.

III. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

IV. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

V. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper

. Está(ão) correta(s)

• A.

  apenas a afirmação V.

• B.

  apenas as afirmações I e III.

• C.

  apenas as afirmações II, IV e V.

• D.

  apenas as afirmações II e III.

• E.

  todas as afirmações.

"A", tendo seu filho "B" sido seqüestrado, paga vultosa soma de resgate. Para tanto "A" teve de vender obras de arte a preço inferior ao do mercado a "C". Essa venda poderá ser anulada desde que "C", aproveitando-se da situação, tenha conhecimento da grave circunstância em que "B", filho de "A", se encontra, alegando-se que houve

• a.

  coação.

• b.

  estado de perigo.

• c.

  dolo.

• d.

  lesão.

• e.

  erro.

"A" vende uma casa a "B" para que este a transmita a "C" (descendente do alienante), a quem se tem a intenção de transferi-la, desde o início do negócio jurídico entabulado. Tal venda poderá ser invalidada por ter havido

• a.

  simulação relativa objetiva.

• b.

  simulação absoluta.

• c.

  simulação maliciosa.

• d.

  simulação relativa subjetiva.

• e.

  simulação inocente.

Assinale a opção correta.

• a.

  A forma especial única do negócio jurídico implica uma solenidade mais geral imposta pela norma jurídica.

• b.

  A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confi rmação, nem se convalesce pelo decurso do tempo.

• c.

  São elementos indispensáveis à configuração do ato ilícito apenas a ocorrência de um dano e fato lesivo voluntário.

• d.

  É nulo ato praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes.

• e.

  A nulidade absoluta opera ipso iure.

Se A adquire de B uma obra de arte, por infl uência de C que o convence de sua raridade, sem que B, ouvindo tal disparate, alerte o comprador, o negócio é suscetível de anulação por

• A.

  dolo negativo.

• B.

  lesão.

• C.

  simulação relativa objetiva.

• D.

  reserva mental.

• E.

  dolo de terceiro.

Assinale a opção correta.

• A.

  A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

• B.

  As causas impeditivas da prescrição paralisam temporariamente seu curso, logo superado o fato que lhe deu origem, o lapso prescricional continua a correr computado o tempo antes dele.

• C.

  Se após o vencimento do débito falecer o credor deixando herdeiros de sete anos de idade, contra ele não correrá a prescrição até que atinja 18 anos, ocasião em que se inicia o curso prescricional.

• D.

  As partes podem restringir o prazo prescricional fixado por lei, mesmo que se trate de direito patrimonial.

• E.

  O prazo decadencial não correrá contra os absoluta e relativamente incapazes.

''A'''cede uma casa a ?B? para que nela resida, enquanto for solteiro. É negócio jurídico que contém:

• a.

  condição suspensiva

• b.

  modo ou encargo

• c.

  condição simplesmente potestativa

• d.

  condição promíscua

• e.

  condição resolutiva

A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:

• a.

  erro quanto ao fim colimado.

• b.

  dolo acidental.

• c.

  erro de cálculo.

• d.

  erro acidental in qualitate.

• e.

  dolus bonus.