Questões de Direito Civil do ano 2006

Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

• A. compromisso de compra e venda.
• B. locação.
• C. constituição de renda.
• D. mandato.
• E. permuta.

José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solicitando o pagamento, e José lhe responde afirmando que pagará a dívida em 3 meses, assim que conseguir recursos. Se José não pagar a dívida nesse prazo, Tomás

• A. não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser alterados por vontade das partes.
• B. pode cobrar a dívida, pois José renunciou à prescrição.
• C. não pode cobrar a dívida, pois não se admite renúncia tácita à prescrição.
• D. não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser interrompidos.
• E. não pode cobrar a dívida, porque a prescrição consumada é definitiva.

Julgue os itens a seguir, acerca do negócio jurídico. Para que a remissão de dívida atraia o caráter de fraude contra credor, tornando o negócio jurídico anulável, faz-se necessário que o remitente, na condição de devedor, esteja em estado de insolvência ou na iminência de alcançá-lo por força da remissão. Tem-se como irrelevante, na caracterização da fraude, o conhecimento ou o desconhecimento do devedor em relação ao seu estado econômico ou financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do negócio jurídico. Os defeitos dos negócios jurídicos que possibilitam sua anulação são o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do negócio jurídico. Condição é cláusula de um negócio jurídico que deriva exclusivamente da vontade das partes, que subordina a eficácia ou a resolução do negócio jurídico a acontecimento futuro e incerto. As condições puramente potestativas são admitidas desde que expressas no contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos. Na celebração de um negócio, a simulação gera a sua nulidade absoluta, cujo reconhecimento não pode prejudicar os efeitos jurídicos produzidos nem ser oposto frente a terceiros estranhos ao negócio simulado. Assim, os atos simulados são eficazes e produzem todos os efeitos jurídicos até a data em que a sentença os declare nulos, ressalvados os direitos de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos. A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento e acarreta a anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la, a oferta de suplemento suficiente, ou, se o favorecido concordar, a redução da vantagem, aproveitandose, assim, o negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.

• B.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.

• C.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.

• D.

  A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.

• E.

  A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

O documento irregular levado a registro na Junta Comercial:

• A.

  é inválido.

• B.

  deve ser anulado de imediato.

• C.

  admite correção, nos termos da lei.

• D.

  é imprestável ao fim pretendido.

• E.

  não produz efeitos.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Uma obrigação é solidária quando, em virtude de um mesmo dano, um sujeito apresente-se como responsável perante o lesado por ato ilícito, outro, pelo risco que lhe seja imputável e um terceiro, pela infração de um dever contratual de diligência. Assim, não há necessidade de que, para ser solidária, a obrigação baseie-se em uma mesma causa ou fundamento jurídico.

• C. Certo
• E. Errado