Questões de Direito Civil do ano 2006

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Delegado de Polícia que possui duas residências tem por domicílio seu qualquer uma delas.

• B.

  O Delegado de Polícia tem por domicílio necessário o lugar em que exerce suas funções em caráter permanente.

• C.

  O Delegado de Polícia que não possuir residência habitual, terá como domicílio o lugar em que for encontrado.

• D.

  O Delegado de Polícia que possui duas residências terá por domicílio uma das residências que indicar.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A menoridade civil cessará para os menores apenas ao completar 18 anos e ainda no caso da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

• B.

  São pessoas jurídicas de direito privado, as fundações, as sociedades, as autarquias e as associações.

• C.

  No caso de homicídio doloso, cujo réu confessou a prática delitiva, a declaração civil da morte presumida da vítima face à não localização do corpo, materializa o delito suscitado.

• D. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se então a morte simultânea para os efeitos civis. Artigo 8º do C.C.
• E.

  A personalidade civil da pessoa começa desde sua concepção.

Assinalar a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

• A. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, mesmo que temporariamente e sem ânimo definitivo.
• B. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do Estado de onde se encontra, mesmo que se encontre em cidade do interior.
• C. Não é considerado domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
• D. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Pode ser declarada a morte presumida, desde que declarada a sua ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

• B.

  Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que se possa averiguar se o falecimento de algum procedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos

• C.

  Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, poderá ser decretada a sua morte presumida.

• D.

  Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

O prenome de pessoa natural pode ser alterado por opção do interessado, independentemente de autorização judicial, desde que requerido no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil. Permite-se, ainda, a alteração, mediante autorização judicial, quando o nome expuser ao ridículo o seu titular.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

A emancipação, voluntária ou judicial, será registrada, em livro especial, no cartório do 1.º ofício ou da 1.ª subdivisão judiciária da comarca do domicílio do menor. Quando essa for diversa da comarca em que foi registrado, se fará menção no registro e a emancipação será anotada, com remissões recíprocas, no assento de nascimento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

Anotação é o ato praticado pelo oficial, à margem do assento de nascimento, de óbito ou de casamento, que consiste em remissões recíprocas dos registros e averbações, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro existente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao domicílio, analise as afirmativas abaixo:

1. O domicílio do ausente é o do seu curador.

2. O domicílio do preso provisório que não está cumprindo pena é o local onde está recolhido.

3. O domicílio do funcionário público é caracterizado por ser uma espécie de domicílio voluntário.

4. O domicílio de eleição é o domicílio eleitoral, para todos os efeitos legais.

Está(ão) incorreta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 1 e 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4

• E.

  1, 2, 3 e 4

Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer

• A.

  em campanha, após ter sido feito prisioneiro e não for libertado no prazo de 5 anos, ainda que a guerra não tenha terminado.

• B.

  de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 10 anos.

• C.

  em campanha e não for encontrado na constância da guerra.

• D.

  de seu domicílio, quando estava em perigo de vida e for extremamente provável a sua morte.

• E.

  de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 20 anos.

A personalidade civil da pessoa começa

• A.

  com a concepção.

• B.

  com o nascimento com vida.

• C.

  aos 16 anos de idade.

• D.

  aos 18 anos de idade.

• E.

  aos 21 anos de idade.