Questões de Direito Civil do ano 2006

É anulável o casamento, EXCETO:

• A. Do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco, o consentimento.
• B. Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
• C. Por infringência de impedimento.
• D. Por incompetência da autoridade celebrante.
• E. Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. A sentença que autoriza a mudança do regime de bens vale como instrumento hábil à revogação do pacto antenupcial, passando a produzir efeitos a partir de seu trânsito em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, desconstituindo, assim, os efeitos da sentença da separação litigiosa ou consensual, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Maria das Dores adquire um apartamento e logo após doa o bem à sua filha Maria de Fátima, que aceita o negócio jurídico, estipulando em favor da doadora usufruto deste bem imóvel. O instituto em análise configura-se um direito real e é FALSO afirmar.

• A.

  Que o usufruto pode recair sobre bens móveis.

• B.

  Que o usufruto pode ser restrito.

• C.

  Que o usufruto não pode se transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se a título gratuito ou oneroso.

• D.

  Que o usufruto não pode se extinguir com a consolidação.

• E.

  Que o usufruto não se restabelecerá, caso o edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, salvo se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio.

Não pode(m) ser objeto de hipoteca.

• A.

  O domínio útil.

• B.

  O domínio dire

• C.

  As estradas de ferro.

• D.

  Os navios.

• E.

  Os trens.

Em relação às servidões, assinale a alternativa correta.

• A.

  As servidões prediais são divisíveis.

• B.

  Constituída para certo fim, a servidão poderá se ampliar para outro.

• C.

  Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de 15 (quinze) anos.

• D.

  A servidão proporciona utilidade ao prédio serviente e grava o prédio dominante.

• E.

  O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

Podem ser objeto de hipoteca

• a.

  somente os bens imóveis por natureza e seus acessórios conjuntamente com eles.

• b.

  os automóveis e os navios.

• c.

  as estradas de ferro e as aeronaves.

• d.

  os títulos de crédito.

• e.

  os bens móveis e imóveis.

Relativamente aos direitos reais, o usufruto

• A. pode ser transferido aos sucessores legítimos do usufrutuário que faleceu quando ainda em vigor o prazo determinado de sua vigência.
• B. sucessivo é o constituído em favor de duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo, extinguindo-se gradativamente em relação a cada uma das que falecerem.
• C. impróprio é o que tem por objeto coisas inconsumíveis e infungíveis, cujas substâncias são conservadas e restituídas ao nu-proprietário.
• D. instituído em favor da pessoa jurídica extingue-se pelo decurso do prazo de 35 (trinta e cinco) anos, contados da data em que se começou a exercer.
• E. não se pode transferir por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

Assinale a alternativa INCORRETA. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

• A. Pela renúncia ou morte do usufrutuário.
• B. Pelo termo de sua duração.
• C. Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar pelo decurso de 20 (vinte) anos da data em que se começou a exercer.
• D. Pela cessação do motivo de que se origina.
• E. Pela consolidação.

Podem ser objeto de hipoteca, EXCETO:

• A. As estradas de ferro.
• B. O domínio indireto.
• C. Os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles.
• D. Os navios.
• E. As aeronaves.