Questões de Direito Civil do ano 2006

José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O cônjuge ocupa a terceira classe dos sucessíveis, na ordem da vocação hereditária, depois dos descendentes e dos ascendentes. Assim, a herança deverá ser recolhida pelo pai de José, sendo assegurado a Clara o direito real de habitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. Servidões são restrições impostas a um prédio para uso e utilidade de outro prédio contíguo a este, ainda que pertencente a proprietários diversos. As servidões prediais são indivisíveis e perpétuas, registradas no Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, não são sujeitas a extinção, ainda que com a anuência dos donos dos prédios serviente ou dominante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A garantia fidejussória e a garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele indicado, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que na venda do bem será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A hipoteca é um direito real, inscrito no registro imobiliário, que adere à coisa, assegurando ao credor o cumprimento da obrigação pelo devedor, conferindo-lhe, ainda, o direito de perseguir a coisa em mãos de quem se encontre, até que seu crédito seja plenamente satisfeito, por ser um direito de garantia indivisível.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. É nula a cláusula inserida no contrato de concessão do direito de superfície que imponha ônus ao proprietário concedente, a título de indenização por qualquer construção ou plantação que o superficiário incorporar ao solo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. A hipoteca é direito real de garantia sobre coisa alheia, constitui um vínculo real que acompanha a coisa e que tem efeitos erga omnes, dando direito de excussão ao credor hipotecário contra quem esteja com o bem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A empresa caracteriza-se pela atividade comercial organizada e com intuito lucrativo.

• B.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, excluindo-se as atividades de índole intelectual.

• C.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.

• D.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.

• E.

  A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, excluindo-se as intelectuais e de natureza rural.

A teoria da empresa adotada pelo novo Código Civil permite afirmar que:

• A.

  empresa é o conjunto de bens corpóreos onde localiza-se a sede da sociedade empresarial.

• B.

  toda sociedade empresarial constitui-se em uma empresa como resultado da celebração de um contrato.

• C.

  empresa é uma sociedade empresarial que adquiriu personalidade jurídica mediante o arquivamento de seus atos constitutivos.

• D.

  empresa é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma finalidade comum, afastando-se do conceito de sociedade empresarial.

• E.

  a expressão é sinônimo de ponto comercial, embora não receba proteção legal.

O direito de crédito aos lucros anuais da companhia, instituído em favor dos titulares de partes beneficiárias, denomina-se:

• A.

  incondicional

• B.

  obrigatório

• C.

  eventual

• D.

  prioritário

• E.

  primário

No quadro geral de credores da falência, a remuneração devida pela prestação de serviços após a decretação da quebra se classifica como:

• A.

  geral

• B.

  especial

• C.

  quirográfica

• D.

  subordinada

• E.

  extraconcursal