Questões de Direito Civil do ano 2006

Acerca do usufruto, assinale a opção correta.

• A. Extingue-se o usufruto voluntário constituído por alienação com o falecimento do nu-proprietário antes do usufrutuário ou, ainda, por alienação do bem que se encontrava gravado com o usufruto.
• B. O usufrutuário pode ceder o exercício de seu direito real de usufruto apenas para o proprietário, tendo em vista a conveniência de consolidar a propriedade em uma única pessoa.
• C. O usufrutuário que detiver, por mais de 20 anos, a posse mansa e pacífica do bem que lhe foi concedido a título oneroso ou gratuito terá direito de ver declarado, por sentença judicial, o seu direito ao usucapião do usufruto.
• D. Entre as obrigações do usufrutuário, destacam-se a de inventariar os bens recebidos e, caso o nu-proprietário a reclame, a de prestar caução, real ou fidejussória, visando garantir os prejuízos resultantes das deteriorações da coisa, bem como assegurar ao usufrutuário a sua tempestiva devolução.

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

A extinção do usufruto por morte do usufrutuário independe de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com a respectiva certidão de óbito e os demais documentos necessários.

• C. Certo
• E. Errado

O dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresenta os seguintes verbetes:

anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento;

hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, como garantia na tomada de um empréstimo pecuniário;

penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida.

A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opção incorreta

• A. No penhor, a coisa móvel ou mobilizável dada em garantia fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Em regra, todos os bens alienáveis, podem ser objetos de penhor.
• B. Se o imóvel hipotecado for alienado, ou seja, com transferência do domínio, subsistem os ônus reais preexistentes. Assim, poderá o credor hipotecário promover a expropriação do bem hipotecado.
• C. Na anticrese e na hipoteca, o devedor transfere o imóvel dado em garantia da dívida para o credor, permanecendo, no entanto, o imóvel gravado em sua posse direta.
• D. Constituído o direito real de garantia, seja penhor ou hipoteca, e ocorrendo a impontualidade do devedor, o bem gravado é oferecido à penhora e o produto, por ele alcançado em praça, destina-se ao pagamento da obrigação garantida.

Nas dívidas garantidas por hipoteca,

• A. os navios e aeronaves não podem ser objeto da garantia dada, por serem coisas móveis, que apenas se sujeitam ao penhor.
• B. é nula a cláusula contratual que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
• C. o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal decorrente do contrato, ao cumprimento da obrigação.
• D. o pagamento parcial da dívida importa exoneração parcial da garantia.
• E. o bem dado em garantia pode estar gravado com cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula de impenhorabilidade.

Assinale a opção falsa.

• A.

  A semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.

• B.

  Se houver compra e venda do quadro "X" de Renoir, o vendedor está adstrito a entregá-lo, sem poder substituí-lo por um equivalente.

• C.

  Os frutos percipiendos são os ligados à coisa que os produziu.

• D.

  A pertença é coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parte integrante.

• E.

  São móveis por antecipação árvores abatidas para serem convertidas em lenha.

Assinale a alternativa que indica apenas "direitos reais sobre coisas alheias" de fruição ou gozo:

• A.

  superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito de promitente comprador do imóvel, anticrese.

• B.

  superfície, servidões, usufruto, uso, habilitação, anticrese.

• C.

  servidões, usufruto, uso, habilitação, direito do promitente comprador do imóvel, anticrese.

• D.

  superfície, servidões, usufruto, uso, habilitação, direito de promitente comprador do imóvel.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Com o propósito de melhorar a comunicação de sua propriedade com uma via pública que, por sua vez, dá acesso a uma rodovia, Mélvio negociou a propriedade dele, tendo, inclusive, feito obras para adaptar a referida passagem às suas necessidades. O acordo entre Mélvio e Tício indica:

• A.

  o respeito a direito de vizinhança chamado pelo chamado código de passagem forçada.

• B.

  a constituição de uma servidão, que pode ser classificada em aparente e descontínua.

• C.

  a constituição de uma servidão, que pode ser classificada em não aparente e descontínua.

• D.

  a constituição de uma servidão, que pode ser classificada em aparente contínua.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Quando uma pessoa confere, gratuita ou onerosamente, a outra o direito de temporariamente explorar economicamente um bem que lhe pertence, retirando deste os frutos e utilidades que é capaz de produzir, temos o que o Código Civil denomina de direito real de:

• A.

  usufruto.

• B.

  uso.

• C.

  habilitação.

• D.

  garantia.

• E.

  penhor.

Depois de analisar as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta:

I. o direito real de uso, ao contrário do usufruto, limita a percepção dos frutos às necessidades da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício de seu direito.

II. ocorre o direito real de habitação quando o uso se restringe ao direito de habitar gratuitamente casa alheia.

III. no usufruto, é dever do usufrutuário o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias de custo módico necessárias à conservação dos bens, a fim de mantê-los no estado em que os recebeu.

IV. no usufruto, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos, mas não pode alienar o usufruto nem ceder, gratuitamente ou onerosamente, seu exercício.

• A.

  Todas as afirmativas estão erradas.

• B.

  Somente as afirmativas II e IV estão erradas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III estão erradas.

• D.

  Somente as afirmativas I e IV estão erradas.

• E.

  Somente as afirmativas I e II estão erradas.

É direito do usufrutuário

• A. alienar o usufruto, a título gratuito ou oneroso.
• B. a disposição causa mortis do usufruto, por testamento.
• C. requerer, do nu-proprietário, a consolidação da propriedade em suas mãos a qualquer tempo.
• D. exonerar-se do pagamento de quaisquer despesas incidentes sobre o bem.
• E. a percepção de alugueres incidentes durante o usufruto.