Questões de Direito Civil do ano 2009

O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. No entanto, a lei estabelece o prazo de 180 dias a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, para pleitear-se a anulação. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.

O prazo referido é um prazo decadencial, cujo objeto são os direitos potestativos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.

A simulação, considerada pela doutrina um vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico; no entanto, é possível que subsista o negócio que se dissimulou.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.

Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, julgue os seguintes itens.

A nulidade absoluta, embora envolva evidente interesse social, somente será decretada pelo juiz, de ofício, para favorecer pessoa absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, resta configurado o estado de perigo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Caso um indivíduo demande por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ele ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que lhe cobrou, salvo se houver prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

A prescrição extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, mas preserva a ação em sentido material.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

São requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

Não se admite renúncia prévia da prescrição nem de prescrição em curso, somente sendo admitida renúncia da prescrição consumada.

• C. Certo
• E. Errado