Questões de Direito Civil do ano 2009

A doação de um apartamento a João, jogador de golfe, se ele tiver bom desempenho no PGA Tour, circuito anual, com cerca de quarenta e cinco torneios masculinos de golfe, é negócio jurídico, que contém condição:

• A.

  simplesmente potestativa.

• B.

  puramente potestativa.

• C.

  ilícita.

• D.

  perplexa.

• E.

  resolutiva.

Assinale a opção correta.

• A.

  A pendência de ação de evicção não é causa suspensiva da prescrição.

• B.

  As causas impeditivas da prescrição são as circunstâncias que impedem que seu curso inicie, por estarem fundadas no status da pessoa individual ou familiar, atendendo razões de confiança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral.

• C.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor a título universal ou singular.

• D.

  As partes podem aumentar ou reduzir prazo prescricional.

• E.

  A incapacidade absoluta não impede a prescrição.

A nulidade absoluta do negócio jurídico

• A.

  somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

• B.

  só aproveitará à parte que a alegou, com exceção de indivisibilidade ou solidariedade.

• C.

  poderá ser arguída por qualquer interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.

• D.

  poderá ser suprida pelo juiz e suscetível de confirmação e de convalidação pelo decurso do tempo.

• E.

  será decretada se ele for praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência de seus legítimos representantes legais.

"Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos". Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos. Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA.

• A.

  No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate.

• B.

  Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei.

• C.

  O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade.

• D.

  O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.

Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a opção incorreta.

• A.

  Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

• B.

  A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.

• C.

  Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da cessão.

• D.

  De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento

• E.

  A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.

No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

• A.

  Resta caracterizada a lesão ainda que a desproporção entre as prestações ocorra em momento superveniente à declaração da vontade.

• B.

  A existência de impedimentos suspensivos obsta a constituição válida da união estável.

• C.

  A forma de realização do negócio e a vontade do agente constituem elementos acidentais do negócio jurídico.

• D.

  A enfiteuse e o usufruto são modalidades de direitos reais de garantia.

• E.

  A cooperativa, independentemente de seu objeto, é considerada sociedade simples

Considere as seguintes afirmações a respeito da prescrição e decadência, reguladas pelo Código Civil:

I. Pode o Juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.

II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, embora a responsabilidade civil seja independente da criminal.

III. Salvo se se tratar de obrigações ou direitos indivisíveis, a interrupção da prescrição por um dos credores solidários, não aproveita aos outros, assim como a interrupção efetivada contra o devedor solidário não envolve os demais ou seus herdeiros.

IV. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

V. Não corre o prazo prescricional, nem o prazo decadencial contra os absolutamente incapazes.

Estão corretas as afirmações

• A.

  III, IV e V.

• B.

  II, IV e V.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e V.

• E.

  I, III e IV.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Quando submetido à condição resolutiva, o negócio jurídico produz, desde logo, todos os efeitos que lhe são peculiares.

• B.

  Implementada a condição resolutiva, os interessados retornam à situação anterior, salvo as hipóteses de execução periódica ou continuada.

• C.

  Computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil.

• D.

  O encargo suspende a aquisição do direito e será considerado não escrito, se ilícito ou impossível, invalidando o negócio jurídico.

• E.

  Ao titular do direito eventual, nos casos da condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O dolo não se confunde com o erro, porque neste o equívoco é provocado por outrem, enquanto no dolo o agente, deliberadamente, deseja prejudicar a vítima.

• B.

  Coação é toda ameaça ou pressão exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio jurídico.

• C.

  Negócio jurídico celebrado em caso de sequestro de pessoa da família, para que possa pagar o resgate, caracteriza defeito do negócio jurídico.

• D.

  Entende-se por erro a falsa percepção dos fatos, que leva o agente a realizar conduta que não efetuaria, se conhecesse a verdade.

• E.

  Theodoro Júnior entende que não há na conduta dolosa sempre o propósito de prejudicar, mas, sim, o de iludir, levando a vítima à prática de ato que não realizaria se conhecesse a realidade.

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II - O erro é substancial quando: a) interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; b) concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; c) sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

III - O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

IV - O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. Se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

• A.

  Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.

• B.

  Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.

• C.

  Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.

• D.

  Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.