Questões de Direito Civil do ano 2009

Dentre outros, NÃO será registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais

• A.

  a petição inicial de pedido de interdição por incapacidade absoluta.

• B.

  a emancipação por outorga dos pais.

• C.

  a sentença declaratória de morte presumida.

• D.

  os nascimentos, casamentos e óbitos.

• E.

  a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

A respeito das fundações é correto afirmar:

• A.

  A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.

• B.

  A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.

• C.

  Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.

• D.

  A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.

• E.

  A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.

A respeito da decadência, considere:

I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

II. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita só poderá alegá-la na contestação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I.

Denomina-se vacatio legis

• A.

  o período de tramitação da lei no Congresso Nacional.

• B.

  o instituto de direito não regulamentado por lei.

• C.

  o período de vigência da lei temporária.

• D.

  o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor.

• E.

  a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada.

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:

I. Alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. Alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Estas situações caracterizam as hipóteses de anulabilidade dos negócios jurídicos denominadas, respectivamente, de

• A.

  lesão e erro.

• B.

  estado de perigo e lesão.

• C.

  erro e lesão.

• D.

  lesão e estado de perigo.

• E.

  estado de perigo e erro.

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

• A.

  os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal.

• B.

  consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

• C.

  são fungíveis os móveis ou imóveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• D.

  os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

• E.

  são públicos dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal.

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,

• A.

  à União, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Estado.

• B.

  a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

• C.

  ao Estado em que estiver situada, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Município.

• D.

  ao Município em que estiver situada, quando as suas atividades não se estenderem para outros.

• E.

  a qualquer órgão público ou entidade paraestatal, na forma que tiver sido requerida pelo promovente.

Corre normalmente a prescrição

• A.

  contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

• B.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• C.

  entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

• D.

  iniciada contra uma pessoa em relação aos seus sucessores.

• E.

  na pendência de ação de evicção.

NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se

• A.

  ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

• B.

  o credor, com justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na forma devida.

• C.

  pender litígio sobre o objeto do pagamento.

• D.

  o credor for incapaz de receber.

• E.

  credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

Um avião de passageiros desapareceu quando cruzava o Oceano. Dias depois do desaparecimento, foram encontrados destroços da aeronave e corpos de passageiros. Todavia, o corpo de José não foi encontrado após vários meses e as autoridades responsáveis encerraram as buscas. Nesse caso, a morte presumida

• A.

  pode ser declarada, sem decretação de ausência.

• B.

  só pode ser declarada após 10 anos contados da data do acidente.

• C.

  só pode ser declarada após dois anos contados da data do acidente.

• D.

  não pode ser declarada, somente podendo ser declarada a ausência.

• E.

  só pode ser declarada após 10 anos contados da data da declaração da ausência.