Questões de Direito Civil do ano 2009

De acordo com o Código Civil Brasileiro, é considerada causa que suspende a prescrição

• A.

  qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

• B.

  a apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

• C.

  a pendência de ação de evicção.

• D.

  o protesto cambial.

• E.

  qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Considere:

I. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.

II. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

III. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

IV. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

V. Os menores de dezesseis anos.

De acordo com o Código Civil Brasileiro são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as hipóteses constantes APENAS em

• A.

  I, II e V.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, III e V.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  II e IV.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Domícilio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• B.

  Pacto antenupcial é o contrato solene realizado depois da celebração do casamento.

• C.

  São relativamente incapazes os maiores de 18 anos.

• D.

  Em uma ação de separação os cônjuges podem renunciar alimentos para os filhos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Não há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à vida toda.

• B.

  O distrato não se faz pela mesma forma exigida para o contrato.

• C.

  Um contrato não pode ser feito por três pessoas, somente por duas.

• D.

  O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Analisando as características jurídicas da hipoteca, aponte a alternativa correta.

• A.

  A arrematação extingue a hipoteca, pois tem conteúdo de aquisição originária, livre dos ônus que anteriormente gravavam o bem por esse meio adquirido.

• B.

  A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, antes da alienação da unidade autônoma do empreendimento, tem eficácia para o adquirente.

• C.

  Por ser um efeito de sentença condenatória, a hipoteca judiciária pode ser constituída unilateralmente, sem opções ao devedor.

• D.

  A hipoteca judiciária é um efeito secundário da sentença condenatória, obstando sua efetivação a pendência de julgamento de apelação recebida em ambos os efeitos.

• E.

  Enquanto não registrado o acordo de constituição da hipoteca, ou quando for inscrito indevidamente, há apenas vínculo de direito real entre os acordantes.

João realizou compromisso de compra e venda, celebrado e quitado em 1986, com empresa comercial, sendo que o pedido de registro no Cartório de Registro de Imóveis foi protocolado somente em 1989, quando o imóvel já se encontrava hipotecado e arrecadado em processo falimentar da promitente-alienante. Houve suscitação de dúvida pelo oficial. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

• A.

  Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece a validade de contrato de compra e venda, embora não efetuada a transcrição no registro imobiliário, para efeito de preservação do direito da posse do terceiro adquirente de boa-fé.

• B.

  Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece a validade de contrato de compra e venda, embora não efetuada a transcrição no registro imobiliário, para efeito de preservação do direito da posse do terceiro adquirente de boa-fé.

• C.

  A indisponibilidade patrimonial prevista se refere exclusivamente a atos de alienação de iniciativa do administrador judicial da massa falida, não obstando o registro de bem alienado anterior à falência.

• D.

  Inadmissível o pedido de registro se este, na data do protocolo do referido pedido, já se encontrava arrecadado pela massa falida da promitente alienante, estando sujeito às vicissitudes da alienante.

• E.

  A só ausência de registro no Ofício Imobiliário confere legitimidade ao promitente cessionário para requerê-la, ainda mais quando a cessão havia sido realizada.

Um casal de sírios, no momento residentes no Brasil, casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após alguns anos houve sua ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem sírios aplica-se a lei síria, em que a mulher teria direito a 1/6. Analisando a questão, apenas com os elementos dados, responda o posicionamento correto.

• A.

  Apesar de o casamento ter sido realizado por estrangeiros, no caso concreto, o domicílio do casal está estabelecido no Brasil, devendo aplicar-se a legislação brasileira quanto ao regime legal de bens.

• B.

  O regime de bens estabelecido na lei síria somente terá vigência se comprovado o registro do casamento perante a autoridade diplomática ou consular síria, provando-se o regime de bens então adotado.

• C.

  Em se tratando de cônjuges estrangeiros, mesmo que seja celebrado no Brasil, vigorará o regime de casamento sírio, se um dos cônjuges tiver residência estabelecida naquele país.

• D.

  A lei brasileira não faz distinção entre a nacionalidade dos nubentes quanto às condições para a realização de um casamento realizado no Brasil ou no exterior, devendo obedecer aos mesmos requisitos.

• E.

  Se o casamento tivesse sido celebrado no Brasil, seria aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes, às formalidades da celebração e ao regime de bens, independentemente do domicílio.

Paulo, Pedro e José, num automóvel, levavam João a um hospital, pois estava muito doente. Paulo, o mais velho, dirigia o veículo. Pedro, seu filho, estava no banco da frente. José, uma criança de 8 anos, e João ocupavam o banco traseiro. No percurso, o veículo colidiu com um poste e todos morreram, não se podendo verificar quem morreu primeiro. Nesse caso, presume-se que

• A.

  todos morreram simultaneamente.

• B.

  Paulo morreu primeiro, por ser o mais velho.

• C.

  Pedro morreu primeiro, por viajar no banco da frente.

• D.

  José morreu primeiro, por ser o mais jovem.

• E.

  João morreu primeiro, porque estava muito doente.

A interrupção da prescrição não

• A.

  ocorrerá pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

• B.

  ocorrerá pela apresentação do título de crédito em concurso de credores.

• C.

  ocorrerá por protesto cambial.

• D.

  poderá ocorrer mais de uma vez.

• E.

  poderá ser provocada por qualquer interessado.

Pedro é militar da Marinha e está servindo na cidade de Foz do Iguaçu. A sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado situa-se em Santos. Sua esposa mora em Registro. Seu filho é domiciliado em Guarujá. Seus pais residem em Curitiba. O domicílio civil de Pedro é em

• A.

  Registro.

• B.

  Foz de Iguaçu.

• C.

  Santos.

• D.

  Guarujá.

• E.

  Curitiba.