Questões de Direito Civil do ano 2009

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

• B.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

• D.

  a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere:

I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

II. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, para eximir-se de uma obrigação, pode invocar a sua idade, mesmo se dolosamente, no ato de obrigar se, declarou-se maior.

III. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Pessoa que seja possuidora de duas residências regulares. O seu domicílio poderá ser

• A.

  a localidade em que por último passou a residir.

• B.

  o local de sua propriedade em que começou a residir em primeiro lugar.

• C.

  qualquer das residências.

• D.

  o local onde estiver residindo há mais tempo.

• E.

  somente se o imóvel for de sua propriedade.

Partindo do pressuposto de que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus órgãos diretores, conselheiros e administradores, para a apuração de responsabilidades,

• A.

  os empregados e prepostos estão livres de responsabilidade, porque os órgãos diretores, conselheiros e administradores serão sempre responsáveis.

• B.

  não se admite a responsabilidade aquiliana da pessoa jurídica, mesmo que o ocorrido seja decorrente de ato praticado por intermédio de seus órgãos, representantes, empregados e prepostos.

• C.

  na área referente aos direitos do consumidor, a pessoa jurídica não responde de forma objetiva, dependendo previamente da apuração da culpa de seus empregados ou prepostos.

• D.

  subsiste sempre a responsabilidade solidária, e em tais circunstâncias a vítima poderá optar por acionar tanto a pessoa jurídica como os empregados ou prepostos.

• E.

  inexiste a responsabilidade solidária, e em tais circunstâncias a vítima não poderá acionar a pessoa jurídica ou os empregados ou prepostos.

Quanto ao termo do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que

• A.

  os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.

• B.

  considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil, se o dia do vencimento cair em feriado.

• C.

  considera-se meado, em qualquer mês, o seu décimo quinto dia.

• D.

  os prazos de meses e anos expiram-se no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

• E.

  o termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

A transação

• A.

  não se anula por erro de direito a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes.

• B.

  interpreta-se de forma ampla e por ela declaram-se, reconhecem-se ou transmitem-se direitos.

• C.

  concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.

• D.

  entre um dos credores solidários e o devedor não extingue a obrigação deste para com os outros credores.

• E.

  entre um dos devedores solidários e o seu credor não extingue a dívida em relação aos co-devedores.

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

• A.

  a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior.

• B.

  nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

• C.

  não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor.

• D.

  a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência.

• E.

  a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada.

NÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição

• A.

  qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

• B.

  o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

• C.

  a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores.

• D.

  o protesto cambial.

• E.

  o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Considere as assertivas abaixo a respeito do domicílio.

I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

III. O domicílio do militar da Marinha é o local onde o navio estiver matriculado.

IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

• A.

  Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas ambas poderão reclamar indenização.

• B.

  É nulo o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse conhecimento.

• C.

  O dolo acidental anula o negócio jurídico e obriga à satisfação das perdas e danos.

• D.

  Ao apreciar a coação ter-se-ão em conta, dentre outras circunstâncias, o sexo, a idade e o temperamento do paciente.

• E.

  Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, mas o simples temor reverencial caracteriza a coação direta.