Questões de Direito Civil do ano 2009

                       Marcelo, filho de Joana e Lauro, após realizar uma ressonância magnética, teve diagnóstico de câncer de pulmão. Com isso, Lauro, no dia seguinte, vendeu seu apartamento pela metade do preço de mercado, a fim de levar seu filho para fazer tratamento em renomado hospital nos Estados Unidos da América. Lá chegando, foram informados de que o diagnóstico fora equivocado. Ao retornar ao Brasil, Lauro procurou um advogado que lhe informou acerca da possibilidade de ser anulado o negócio jurídico relativo à venda do imóvel.

Nessa situação hipotética, a anulação da venda do imóvel se justifica por motivo de

• A.

  erro.

• B.

  estado de perigo.

• C.

  lesão.

• D.

  onerosidade excessiva.

• E.

  estado de necessidade.

A respeito da capacidade de direito, é correto afirmar:

• A.

  O menor de dezesseis anos é absolutamente incapaz, ao passo que a capacidade de direito plena ocorre somente aos dezoito anos.

• B.

  Em relação às pessoas físicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas somente se prova com o registro de nascimento.

• C.

  Em relação às pessoas jurídicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• D.

  O registro civil da pessoa física possui natureza jurídica meramente declaratória, ao passo que, para as pessoas jurídicas, o registro tem efeito constitutivo.

• E. Para o maior de dezoito anos, pode ser afastada mediante ação de interdição, na qual se prove a total falta de discernimento do interditando, quer por doença, quer por mal congênito.

Os direitos de personalidade são direitos subjetivos

• A.

  intransmissíveis e irrenunciáveis em qualquer hipótese, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• B.

  intransmissíveis e irrenunciáveis, embora excepcionalmente o seu exercício possa sofrer limitação voluntária, mesmo sem expressa previsão legal.

• C.

  e, por essa razão, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, em qualquer hipótese, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

• D.

  fundamentais, razão pela qual a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

• E.

  fundamentais, razão pela qual é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42):

• A.

  quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.

• B.

  salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.

• C.

  nos Estados, a obrigatoriedade da lei federal iniciase três meses depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária.

• D.

  a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

• E.

  salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Sobre o negócio jurídico, é licito preconizar que

• A.

  são nulos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

• B.

  pode também ser anulado por dolo de terceiro, ainda que a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento; de todo modo, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

• C.

  o negócio anulável pode ser confirmado expressa ou tacitamente pelas partes, salvo direito de terceiro.

• D.

  o negócio jurídico será nulo de pleno direito se ambas as partes procederem com dolo.

• E.

  é anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Em nossa legislação pátria

• A.

  a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Entretanto, caso estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

• B. a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.
• C.

  a lei, sem exceção, terá vigor até que outra a modifique, revogue ou que ela caia em desuso.

• D.

  na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, sendo certo que, ao interpretá-la, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

• E.

  se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto destinada a correção, ainda que mantida a vacatio legis, o início de sua vigência ocorrerá no dia da nova publicação.

A prescrição

• A.

  diferencia-se da decadência porquanto a primeira consiste na perda do direito material, ao passo que a segunda é a extinção do próprio direito de exigir o cumprimento do direito pleiteado.

• B.

  impede que o credor receba a dívida por ela atingida e, caso o devedor, por engano, cumpra a prestação devida, terá ele direito de indenização.

• C.

  contra uma pessoa continua a correr, após seu falecimento, contra o seu sucessor, ainda que este seja absolutamente incapaz.

• D.

  não corre contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, exceto em tempo de guerra.

• E.

  é interrompida por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção um direito social, razão pela qual fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de

• A.

  65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

• B.

  60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

• C.

  65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.

• D.

  70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

• E.

  65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistir serviços regulares.

A capacidade de fato

• A.

  da pessoa natural inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• B.

  da pessoa moral inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• C.

  é relativa entre os dezesseis e vinte e um anos de idade e absoluta a partir de então.

• D.

  será absoluta a partir dos dezoito anos incompletos e não é perdida em razão do envelhecimento.

• E.

  não se apura exclusivamente com base no critério etário.

São anuláveis os negócios jurídicos

• A. simulados, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
• B.

  celebrados por pessoa absolutamente incapaz.

• C.

  se não revestirem a forma prescrita em lei.

• D.

  quando praticados em estado de perigo ou em fraude contra credores.

• E.

  celebrados com dolo de uma das partes e nulos aqueles realizados sob coação que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.