Questões de Direito Civil do ano 2010

Determinado negócio jurídico foi celebrado com a presença de dolo acidental de uma das partes. De acordo com o Código Civil brasileiro, o dolo acidental

• A.

  anula o negócio jurídico e obriga a satisfação das perdas e danos.

• B.

  só anula o negócio jurídico.

• C.

  só obriga à satisfação das perdas e danos.

• D.

  não anula o negócio jurídico e nem obriga a satisfação das perdas e danos.

• E.

  torna o negócio jurídico anulável.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

• A.

  Segundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo vedado ao juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade de determinado negócio jurídico.

• B.

  O negócio jurídico nulo não convalece pelo decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão sujeitas a prazos prescricionais.

• C.

  A invalidade do instrumento contratual induz necessariamente a invalidade do negócio jurídico.

• D.

  A decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de vícios não têm efeito antes de julgados por sentença.

• E.

  Respeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Atos ilícitos e responsabilidade civil.

• A.

  A ilicitude dos atos jurídicos surge com a violação de direito alheio e a consequente configuração de dano a terceiro, não havendo falar em configuração de ato ilícito no exercício de um direito por seu titular.

• B.

  No sistema brasileiro a indenização é mensurada pela extensão do dano, forte no princípio da restituição integral, não havendo possibilidade de sua fixação e/ou redução pela via da equidade.

• C. Nos termos do Código Civil, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
• D.

  Os pais respondem, mediante a aferição da sua culpa, pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, o que também ocorre com os empregadores, no que respeita aos atos dos seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

• E.

  No sistema da responsabilidade civil objetiva a culpa do ofensor é despicienda, tanto para a fixação do dever de indenizar, quanto para a fixação do quantum indenizatório.

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os vícios do negócio jurídico, sejam de consentimento ou sociais, geram a sua nulidade.

• B.

  O ato negocial é inválido se houver dolo na sua formação, mesmo se recíproco.

• C.

  Se a incapacidade for em função da idade, mesmo que houvesse ocultação desta pelo incapaz, o negócio jurídico será passível de anulação.

• D.

  A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz um negócio jurídico inexistente.

• E.

  A ratificação do negócio jurídico é ato bilateral e expresso, por meio do qual as partes o tornam válido definitivamente.

À luz do Código Civil, julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição.

O reconhecimento da dívida, ainda que extrajudicialmente, importará a interrupção da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Civil, julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição.

Em um contrato, poderão as partes, por comum acordo, reduzir o prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Civil, julgue os itens subsequentes, relativos à prescrição.

O reconhecimento da dívida, ainda que extrajudicialmente, importará a interrupção da prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Toda a ação é prescritível.

• B.

  Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o empregado, o marítimo e o preso.

• C.

  A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

• D.

  Com o advento do Código Civil de 2002, houve a redução para quinze anos do prazo máximo de prescrição.

• E.

  São pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, inclusive as associações públicas, bem como as organizações religiosas.

Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:

• A.

  Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigacçõs, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

• B.

  A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

• C.

  A solidariedade não se presume; resulta sempre da lei, jamais da vontade das partes.

• D.

  Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar sendo a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

• E.

  Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Assinale a alternativa que não indica situação extintiva do crédito.

• A.

  Transação.

• B.

  Parcelamento.

• C.

  Remissão.

• D.

  Compensação.

• E.

  Decadência.