Questões de Direito Civil do ano 2010

Considerando que determinada sociedade, prestadora de serviços de informática, regularmente constituída e com três sócios, possua um estabelecimento em Belo Horizonte e outro em Brasília, julgue os seguintes itens.

Na situação em apreço, qualquer uma das duas cidades será considerada domicílio da prestadora de serviços, não importando o lugar da prática do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.

Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.

Considere que Marcos possua três apartamentos, um no Rio de Janeiro, um em São Paulo e um em Florianópolis, e que passe, em cada um deles, determinado período do ano. Nessa situação hipotética, considera-se domicílio de Marcos a cidade em que ele demonstrar ânimo definitivo de residir.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à pessoa natural.

De acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que adquire e transmite direitos bebê que vier a falecer, em decorrência de má formação cerebral, cinco minutos após seu nascimento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Adriana, de 16 anos de idade, pretenda se casar com Roberto, de 18 anos de idade, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, embora a lei reconheça a capacidade de Adriana para se casar, para que o casamento seja legal, será necessária a autorização de seu pai e de sua mãe ou de seus representantes legais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem. Os direitos da personalidade caracterizam-se pela extrapatrimonialidade e a eles atribuem-se, entre outras características, a oponibilidade erga omnes, a vitaliciedade e a relativa disponibilidade. Diz-se, portanto, que a personalidade goza de relativa disponibilidade porque alguns dos direitos da personalidade não admitem qualquer limitação, apesar de, em alguns casos, não haver óbice legal à limitação voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,

• A. o lugar onde for encontrada.
• B. o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.
• C. a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.
• D. o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
• E. o lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos, dos direitos reais e da responsabilidade civil.

• A.

  A declaração unilateral gera efeitos jurídicos somente a partir da convergência ou do acordo de vontades.

• B.

  Tem-se o contrato aleatório quando as obrigações se equivalem, conhecendo os contratantes desde o início as suas prestações.

• C.

  A colocação do bem fora do comércio não inviabiliza o exercício da posse pelo interessado.

• D.

  A detenção constitui elemento material da posse, mas, por si só, é fato que não importa na existência da intenção do sujeito de ficar com o bem.

• E.

  A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

Com relação à posse, é correto afirmar:

• A.

  O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

• B.

  A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

• C.

  Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

• D.

  Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

• E.

  O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, mas somente poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias.

Sobre a posse, está INCORRETA a seguinte proposição:

• A.

  Para a teoria clássica (ou subjetiva) de Savigny, é a vontade (animus) de possuir para si que origina a posse jurídica, e quem possui por outrem é mero detentor.

• B.

  Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

• C.

  Para Ihering (teoria objetiva), a posse é a simples exteriorização da propriedade e dos poderes a ela inerentes, sendo possível, pois, existir sem que o possuidor tenha intenção de dono.

• D.

  Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

• E.

  0 sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.