Questões de Direito Civil do ano 2010

Acerca das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os próximos itens.

As associações não têm por escopo a divisão de lucros e resultados, porquanto o seu patrimônio é destinado à obtenção de fins não econômicos definidos em seu ato constitutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os próximos itens.

As fundações de direito privado consubstanciam universalidade de bens personalizados pela ordem jurídica, voltada à consecução de um fim estipulado pelo instituidor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os próximos itens.

A existência legal das associações começa com a inscrição do ato constitutivo no registro público competente, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.

A legislação civil brasileira admite a pluralidade domiciliar para a pessoa natural que tenha diversas residências, onde viva alternadamente, considerando-se domicílio qualquer delas; também a pessoa que exerça profissão em municípios diversos terá cada um deles como domicílio para as relações jurídicas que lhe corresponderem.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.

Constitui domicílio necessário o especificado pelos contratantes em contratos escritos, referente ao lugar onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.

As associações e fundações têm como domicílio o lugar onde funcionarem sua diretoria e administração ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou ato constitutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.

A sociedade comercial que exerça atividades em diversos estabelecimentos, em municípios diferentes, tem como domicílio o lugar da residência do sócio administrador ou dirigente.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil vigente, são relativamente incapazes

• A.

  os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os condenados criminalmente em última instância, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

• B.

  os maiores de 16 e menores de 18 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

• C.

  os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.

• D.

  os maiores de 16 e menores de 21 anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo e os pródigos.

A UNESCO elaborou, em 1978, uma declaração dos direitos dos animais e, em junho de 2010, foi veiculada na mídia a notícia de que uma mulher deixou 8 milhões de libras esterlinas de herança para seus animais de estimação. A legislação brasileira não contempla os animais como sujeitos de direito. Em relação à personalidade e à capacidade civil no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar que

• A.

  o pródigo, por ser incapaz, para casar-se, necessita da manifestação do curador, quanto ao regime de bens do casamento.

• B.

  a proteção que a legislação defere ao nascituro não alcança o natimorto, porquanto, para ter direitos da personalidade, é necessário nascer com vida.

• C.

  a incapacidade do sujeito de direito limita sua vontade, vinculando-o ao tutor ou ao curador, sendo presumida, em caso de idade avançada.

• D.

  a teoria natalista adotada pelo Código Civil entende que o nascituro é sujeito de direito desde a concepção.

• E.

  a decretação da nulidade do ato jurídico praticado pelo incapaz depende da sentença de interdição transitada em julgado.

Considerando que determinada sociedade, prestadora de serviços de informática, regularmente constituída e com três sócios, possua um estabelecimento em Belo Horizonte e outro em Brasília, julgue os seguintes itens.

A sociedade possui proteção legal ao direito da personalidade.

• C. Certo
• E. Errado