Questões de Direito Civil do ano 2011

No tocante à responsabilidade civil:

I. Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. O patrão não será responsabilizado pelos danos causados a terceiros por seus empregados no exercício do trabalho, se provar que não teve culpa na escolha ou na vigilância deles.

III. O direito de exigir reparação de dano e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

IV. O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar a terceiros, mas seus responsáveis terão ação regressiva contra ele, depois de cessada a causa da incapacidade.

V. A absolvição do réu, por sentença criminal transitada em julgado, que reconhecer ter sido o ato praticado no exercício regular de direito, isenta-o da responsabilidade civil.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, III e V.
• B. II, III e V.
• C. III, IV e V.
• D. I, IV e V.
• E. I, II e IV.

Os livros e fichas dos empresários e sociedades

• A. somente fazem prova contra as pessoas a que pertencerem.
• B. nada provam contra as pessoas a que pertencem, mas provam em seu favor, quando, escriturados sem vícios extrínsecos ou intrínsecos, forem confirmados por outros subsídios.
• C. provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.
• D. constituem meio de prova bastante, quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública.
• E. só constituem meio de prova nos litígios entre empresários.

As companhias de economia mista

• A. terão personalidade de direito público ou de direito privado, consoante a lei que as instituir.
• B. não necessitam de Conselho Fiscal permanente, uma vez que se encontram sob fiscalização dos Tribunais de Contas.
• C. não se sujeitam a quaisquer normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
• D. terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger pelo menos um dos conselheiros.
• E. não precisam ter Conselho de Administração, mas é obrigatório o Conselho Fiscal.

Um saco de cimento e um saco de arroz são bens

• A.

  fungível e infungível, respectivamente.

• B.

  infungível e fungível, respectivamente.

• C.

  infungíveis.

• D.

  fungíveis.

• E.

  não consumíveis.

Uma nota de R$ 100,00 e um saco de arroz são bens

• A.

  infungíveis e consumíveis.

• B.

  móveis e infungíveis.

• C.

  móveis e fungíveis.

• D.

  móveis e indivisíveis.

• E.

  imóveis e consumíveis.

Quanto à matéria de bens, assinale a assertiva correta em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro.

• A.

  Somente reputam-se como indivisíveis os bens que, fracionados, sofrem alteração na sua substância.

• B.

  Consideram-se consumíveis os bens destinados à alienação.

• C.

  Os bens públicos móveis podem ser objeto de usucapião.

• D.

  O direito à sucessão aberta observa ao regime dos bens móveis.

A respeito dos bens públicos, considere:

I. Bens de uso comum do povo.

II. Bens de uso especial.

III. Bens dominicais.

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos indicados APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Considera-se, dentre outros, bem imóvel:

• A.

  a energia térmica.

• B.

  a energia elétrica.

• C.

  o direito autoral.

• D.

  o direito hereditário.

• E.

  o direito de patente.

Um saco de cimento e um saco de arroz são bens

• A.

  fungível e infungível, respectivamente.

• B.

  infungível e fungível, respectivamente.

• C.

  infungíveis.

• D.

  fungíveis.

• E.

  não consumíveis.

Com relação a domicílio e bens, julgue os itens que se seguem.

Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível que seja infungível.

• C. Certo
• E. Errado