Questões de Direito Civil do ano 2012

Quanto ao ato jurídico, diz-se suspensiva a condição:

• A.

  Quando objetiva extinguir o direito criado pelo ato jurídico, após a ocorrência de evento futuro e incerto.

• B.

  Quando a eficácia do ato jurídico condicionase a ocorrência de eventos futuro e incerto.

• C.

  Quando não puder ser efetivada por contrário à natureza.

• D.

  Todas as alternativas estão corretas.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A coação consiste em defeito do ato jurídico que vicia a declaração de vontade e incute no paciente o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens. Em consequência, a pessoa jurídica não pode ser vítima da coação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, relativos à personalidade jurídica e aos negócios jurídicos.

A anulabilidade do negócio jurídico não produz efeito antes de ser julgada por sentença, não podendo, ainda, ser pronunciada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.

A prescrição iniciada contra determinada pessoa não continua a correr contra seu sucessor, que tem direito ao prazo prescricional em sua integralidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.

Tratando-se de ato ilícito, não se admite a presunção de dano moral pela simples comprovação da ilicitude do ato.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em

• A.

  um ano.

• B.

  dois anos.

• C.

  três anos.

• D.

  quatro anos.

• E.

  cinco anos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência

• A.

  não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• B.

  aplicam-se as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• C.

  aplicam-se apenas as normas que impedem a prescrição, sem exceção.

• D.

  aplicam-se apenas as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.

• E.

  aplicam-se as normas que impedem a prescrição, com exceção das relacionadas à pessoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

Dados os itens abaixo sobre a invalidade dos negócios jurídicos,

I. É anulável, por ser decorrente de coação, o pagamento título vencido no valor de R$ 5.000,00, pois o devedor, por conta da idade de oitenta anos, acreditou que o credor fosse cumprir com a ameaça que lhe fizera, qual seja, a de promover a execução judicial.

II. O erro acidental não é causa de anulabilidade do negócio jurídico.

III. Em relação ao estado de perigo, é relevante que a parte beneficiada saiba que a obrigação foi assumida pela parte contrária para se salvar de grave dano.

IV. Aluísio trata-se de pessoa absolutamente incapaz, mas pintou um quadro maravilhoso. Thayanna, sua genitora, não gostou do quadro pintado por seu filho. Pode ela pedir a nulidade do ato perpetrado por Aluísio.

verifica-se que estão corretos

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que

• A.

  as duas disposições se acham em vigor.

• B.

  nenhuma das disposições se acha em vigor.

• C.

  apenas a primeira disposição se acha em vigor.

• D.

  apenas a segunda disposição se acha em vigor.

• E.

  as duas disposições apenas parcialmente se acham em vigor.

Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.

Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal.

• C. Certo
• E. Errado