Questões de Direito Civil do ano 2012

Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.

A prescrição representa a perda do exercício do direito objetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. A recusa do indigitado pai à realização de perícia médica ordenada pelo juiz em ação de investigação de paternidade.

II. A entrega do título de crédito ao devedor em relação ao pagamento da dívida.

III. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora.

As afirmativas I, II e III referem-se, respectivamente, a presunção

• A.

  absoluta, absoluta e relativa.

• B.

  relativa, relativa e absoluta.

• C.

  relativa, absoluta e absoluta.

• D.

  absoluta, relativa e relativa.

• E.

  absoluta, absoluta e absoluta.

A emissão da vontade é elemento fundamental do negócio jurídico. Com relação aos vícios do negócio jurídico, considere as afirmativas abaixo.

I - DOLUS INCIDENS (dolo acidental) é aquele que torna o negócio menos vantajoso para a parte e leva à indenização por perdas e danos.

II - ESTADO DE PERIGO é um defeito interno do negócio jurídico, no qual a vontade é constrangida por terceiro.

III - O ERRO tem como elemento principal a cognoscibilidade e adota o princípio da confiança.

 IV - A COAÇÃO, que torna anulável o negócio jurídico, é aquela conhecida como vis absoluta, sendo física e não moral.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Com referência aos negócios jurídicos, considere as afirmativas abaixo.

I - A vontade está na gênese de todos os negócios jurídicos, sendo certo que adquire relevância a partir de sua expressa inscrição nas cláusulas contratuais.

II - O intérprete do negócio jurídico valorará a vontade desde que seja extraível da declaração onde está consubstanciada, uma vez que, na interpretação dos contratos, se atenderá mais à vontade das partes que à literalidade das palavras.

III - O conceito atual de negócio jurídico, tal como disposto no Código Civil, subsume-se à metáfora da liberdade, vinculando-se à tríplice referência da liberdade: com quem contratar, quando contratar, o que contratar.

IV - Nos chamados contratos de adesão ou por adesão, a vontade é anômala, visto que, embora autônoma, encontra-se limitada ao ato de aderir.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Sobre a invalidade do negócio jurídico, nos termos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando for

• A.

  indeterminável o seu objeto.

• B.

  celebrado com vício resultando de dolo.

• C.

  celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• D.

  proibido por lei a pratica sem cominar sanção.

É causa de suspensão da prescrição

• A.

  o credor estar ausente do Brasil a serviço da União.

• B.

  o casamento do devedor com a credora de dívida exigível já vencida antes do casamento.

• C.

  a ação de evicção estar pendente.

• D.

  o credor ser absolutamente incapaz.

• E.

  a condição suspensiva estar pendente.

As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem

• A.

  o protesto de título de crédito cujo prazo para pagamento venceu.

• B.

  o despacho de juiz, mesmo incompetente, que determine a citação.

• C.

  a aquisição de dívida de um dos cônjuges para com o outro, sendo eles casados em regime de separação de bens.

• D.

  o afastamento do devedor do Brasil para prestar serviços em embaixada brasileira.

• E.

  o protesto judicial que dá ciência ao devedor do interesse do credor no cumprimento de obrigação.

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa firma contrato com outra, sabendo que ela tem dezessete anos de idade, não poderá invocar depois a incapacidade relativa para justificar o descumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

• C. Certo
• E. Errado