Questões de Direito Civil do ano 2012

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

É nulo o negócio jurídico, segundo o Código Civil vigente,

• A.

  celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• B.

  cujo objeto é determinável.

• C.

  que não revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  tiver por objetivo respeitar lei imperativa.

• E.

  por vício resultante de estado de perigo.

A respeito dos defeitos que, segundo o Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise os itens abaixo.

I. Erro substancial.

II. Dolo de ambas as partes.

III. Dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse conhecimento.

IV. O simples temor reverencial.

Pode-se afirmar que são corretos os itens:

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e III.

Segundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição:

• A.

  Protesto cambial.

• B.

  Despacho do juiz que ordena a citação.

• C.

  A existência de ausentes do País em serviço público da União.

• D.

  Ato que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

• E.

  Ato judicial que constitua em mora o devedor.

Tendo em vista o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  O nome empresarial e o estabelecimento podem ser objeto de alienação.

• B.

  A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação como nome empresarial.

• C.

  Permite-se o uso do nome de um ou mais sócios na denominação da sociedade limitada.

• D.

  A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.

A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir.

No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.

• C. Certo
• E. Errado

Na origem da ideia de culpa, elemento fundamental da responsabilidade civil subjetiva, encontra-se a(o)

• A.

  noção de infração à obrigação preexistente de que a lei ordena a reparação, havendo dano.

• B.

  noção de causa suficiente para provocar dano, o que resultará em indenização.

• C.

  regra que determina que só é condição apta a ensejar a responsabilidade civil aquela apta a produzir o dano.

• D.

  conceito de patrimônio jurídico como unidade de valor que deve ser protegido de qualquer lesão.

• E.

  princípio da dignidade da pessoa humana, que será invariavelmente atingido.

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.

A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial, royalties ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, sendo as duas últimas de previsão contratual obrigatória.

• C. Certo
• E. Errado

Nas obrigações alternativas,

• A.

  a escolha da prestação, em regra, cabe ao credor.

• B.

  ao devedor não poderá ser atribuída a escolha da prestação.

• C.

  a escolha da prestação, em regra, deverá ser feita por terceiro indicado de comum acordo pelas partes.

• D.

  a impossibilidade de uma das prestações resolve a obrigação em perdas e danos.

• E.

  se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.