Questões de Direito Civil do ano 2012

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

O vínculo real incidente sobre o bem dado em garantia garante ao credor hipotecário o cumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras do Código Civil sobre a posse, indique a alternativa correta:

• A.

  Posse e detenção podem ser tidas como sinônimos.

• B.

  Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

• C.

  Todo aquele que está na condição de proprietário tem posse, pelo menos indireta.

• D.

  O locador detém a posse direta do bem objeto da locação.

• E.

  A posse não pode ser transmitida aos herdeiros do possuidor, por representar mera situação de fato.

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O usufruto pode recair em bens móveis e imóveis, podendo seu exercício ceder-se por título oneroso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias, não lhe sendo assegurado o direito de retenção pela importância destas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os dispositivos do Código Civil, é direito do promitente comprador

• A.

  exigir que a promessa de compra e venda contenha cláusula de irrevogabilidade.

• B.

  exercer o direito real à aquisição do imóvel quando o vendedor se recusar a receber o pagamento, desde que o direito não tenha sido cedido a terceiro.

• C.

  exercer o direito real à aquisição do imóvel quando tiver pago todo o preço.

• D.

  exigir a celebração do negócio por instrumento público.

• E.

  exigir que o vendedor suporte o custo de registro do contrato.

O possuidor que sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial determinada em processo no qual NÃO seja parte

• A.

  deverá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de ação de manutenção de posse no caso de esbulho e ação de reintegração de posse no caso de turbação.

• B.

  deverá requerer que seus bens lhe sejam restituídos ou manutenidos por meio de ação de manutenção de posse no caso de turbação e ação de reintegração de posse no caso de esbulho.

• C.

  poderá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de ação de embargos de terceiro no caso de turbação ou esbulho, fazendo prova sumária de sua posse e de sua qualidade de terceiro.

• D.

  deverá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de petição no mesmo processo em que foi determinada a apreensão, juntando prova da posse e instrumento de procuração.

• E.

  deverá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de ação de embargos de terceiro no caso de turbação ou esbulho, fazendo apenas prova sumária de sua propriedade.

Considere:

I. Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé.

II. Vera Lúcia é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano.

III. Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e II.

• D.

  I.

• E.

  III.

Considerando o Código Civil Brasileiro sobre a posse, é correto afirmar que

• A.

  o possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

• B.

  obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

• C.

  os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputamse percebidos dia por dia.

• D.

  a posse de má-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Com relação aos direitos reais, assinale a opção correta à luz da interpretação doutrinária do Código Civil.

• A.

  A pretensão possessória não é deferida àquele que possui a posse mediata de bem imóvel, dado que a posse consiste em situação fática.

• B.

  O oficial do registro de imóveis não se pode negar a realizar registro de sentença favorável ao compromissário comprador em ação de outorga de escritura.

• C.

  Caso diversos possuidores de propriedade privada abandonada delimitem as frações em que cada um exercerá a posse pacífica, não haverá composse.

• D.

  A multiplicidade de titulares dos prédios dominante e serviente, em função de um condomínio, acarretará um condomínio também na servidão.

• E.

  A anuência do nu-proprietário é condição para que o usufrutuário possa investir-se na posse do imóvel objeto do negócio jurídico.

A respeito do princípio da gravitação jurídica, sabe-se que

• A.

  estabelece que a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, salvo disposição legal ou contratual em contrário.

• B.

  permite a aquisição derivada de bens imóveis por usucapião especial.

• C.

  é norma integrativa que permite ao possuidor do bem a reintegração imediata de sua posse.

• D.

  é norma geral no ordenamento, podendo ser afastada pela vontade das partes somente em negócios jurídicos gratuitos.

• E.

  é decorrência dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva e determina a necessidade de informar de maneira adequada as partes contratantes.