Questões de Direito Civil do ano 2012

Assinale a opção correta acerca de domicílio.

• A.

  Caso uma pessoa tome posse em cargo público, após aprovação em concurso, ela não perderá automaticamente o domicílio que antes possuía.

• B.

  O domicílio da pessoa natural que não possui residência determinada ou cuja residência seja de difícil identificação é determinado por eleição.

• C.

  Considera-se nula de pleno direito a cláusula que estabelece foro de eleição em contratos de adesão celebrados por consumidor que seja pessoa física.

• D.

  O domicílio da pessoa jurídica que possui estabelecimentos em cidades diferentes corresponde à localidade onde funciona a administração.

• E.

  O domicílio da pessoa natural que possui diversas residências onde vive alternadamente corresponde ao centro de ocupação habitual.

Quanto à pessoa natural, personalidade, capacidade e direitos da personalidade, é correto afirmar que

• A.

  a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fi ca habilitada à prática de todos os atos da vida civil, cessando a incapacidade, para os menores que estiverem cursando o nível superior.

• B.

  denomina-se comoriência a presunção simultânea de morte, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros.

• C.

  paciente com risco de vida, mesmo consciente, não pode se negar a tratamento médico, mas pode se negar a intervenção cirúrgica.

• D.

  são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os defi cientes mentais.

• E.

  é válida, com objetivo científi co, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, não podendo ser revogada.

Considerando as disposições atinentes às pessoas jurídicas, assinale a opção incorreta.

• A.

  Obrigam à pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

• B.

  Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

• C.

  As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, constituindo-se, as autarquias e as associações públicas, como de direito público interno.

• D.

  As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

• E.

  Partidos políticos com representação no Congresso Nacional são pessoas jurídicas de direito público interno.

Assinale a opção correta quanto ao domicílio.

• A.

  O domicílio voluntário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

• B.

  Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• C.

  O domicílio da União é Brasília, dos Estados suas capitais, dos Municípios o local onde funcione a Câmara de Vereadores e a Prefeitura.

• D.

  Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar onde estiver a maior unidade nacional.

• E.

  Têm domicílio necessário o incapaz, o trabalhador, o militar, o marítimo e o preso.

Consoante o disposto no Código Civil vigente, a incapacidade para os menores cessará

• A.

  por concessão do genitor, independente da anuência da genitora.

• B.

  pelo casamento.

• C.

  pelo exercício da atividade eleitoral de votar.

• D.

  pela colação de grau em curso de nível médio técnico.

• E.

  pelo estabelecimento civil de menor de 14 anos.

O domicílio é um atributo fundamental para a caracterização da pessoa natural e jurídica. Nesse sentido, assinale a assertiva correta a respeito do domicílio, consoante o Código Civil vigente.

• A.

  O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• B.

  O domicílio do incapaz estudante é o local onde ele estuda.

• C.

  O domicílio da União é a Vara Federal onde ocorre a demanda judicial.

• D.

  O domicílio do Estado do Piauí é a sede da Justiça Federal no Estado.

• E.

  O domicílio do preso é o local no qual sua família reside.

Com relação ao instituto da posse, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que

• A. ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
• B. o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias voluptuárias, necessárias e úteis.
• C. o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
• D. está enquadrado entre os direitos reais.
• E. o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça com brevidade e não superior a 72 horas da ofensa; os atos de defesa, ou de desforço, devem ser os necessários à manutenção, ou restituição da posse.

Com relação a Posse, considere:

I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se, ao tempo da evicção, ainda existirem.

II. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidos somente as benfeitorias necessárias.

IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens.

Entre os atos do proprietário, o ato de disposição caracteriza-se como aquele em que a coisa é explorada economicamente mediante a extração de frutos e produtos.

• C. Certo
• E. Errado