Questões de Direito Civil do ano 2012

Decorre do artigo 1.231 do Código Civil que a propriedade:

• A.

  presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário;

• B.

  presume-se plena e exclusiva, se a posse for velha, isto é, contar com duração de ano e dia;

• C.

  não se presume;

• D.

  é inalienável;

• E.

  é imprescritível.

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, considere:

I. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

II. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

III. O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para aquisição da propriedade através da usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, havendo expressa vedação legal.

IV. Aquele que exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, sobre imóvel urbano de até 250 m2 cuja propriedade divida com ex-cônjuge que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e II.

Acerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir.

A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade, uma vez que não existe vínculo entre o usucapiente e o antigo proprietário da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de propriedade é um direito definido por ser

• A.

  fundamental e, como tal, absoluto, resultando pleno do título que lhe dá origem.

• B.

  representativo de um poder de atuação exclusivo do particular sobre a esfera alheia, impondo a ela limitações.

• C.

  conformado pela vontade estatal, a qual prevalece em havendo conflito de interesses.

• D.

  constituído pelas funcionalidades do domínio e também por ter função social.

• E.

  vinculado privativamente ao atendimento dos interesses do proprietário e sua família.

De acordo com o Código Civil, as disposições da Convenção de Condomínio edilício obrigam a todos os condôminos a respeitá-la. Para ser oponível contra terceiros, o ato convencional deverá ser inscrito, obrigatoriamente, no Cartório

• A.

  de Pessoas Jurídicas.

• B.

  de Registro de Imóveis.

• C.

  de Tabelionato de Notas.

• D.

  de Registro de Títulos e Documentos.

Sobre a propriedade em geral, de acordo como Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que

• A.

  o Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.

• B.

  o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.

• C.

  o descobridor, não conhecendo o dono, fará por encontrá-lo e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

• D.

  o descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.

Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente

• A.

  por afinidade em linha colateral de primeiro grau.

• B.

  por afinidade em linha colateral de terceiro grau.

• C.

  por afinidade em linha colateral de segundo grau.

• D.

  civil em linha colateral de terceiro grau.

• E.

  natural em linha colateral de primeiro grau.

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo

• A.

  não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

• B.

  não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

• C.

  precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.

• D.

  precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

• E.

  precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.

Indique a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade civil:

• A.

  O direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la transmite-se com a herança, de forma integral, independentemente do valor desta.

• B.

  Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir equitativamente o valor da indenização.

• C.

  O dono ou detentor do animal ressarcirá os danos por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

• D.

  A responsabilidade do empregador pelos atos do empregado, por atos praticados no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão deste, é objetiva.

• E.

  O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.