Questões de Direito Civil do ano 2012

No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

• A.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

• B.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador de serviços, poderá dar substituto que os preste.

• C.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador de serviços dar substituto que os preste.

• D.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

• E.

  não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.

Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no tocante aos contratos em espécie.

• A.

  A fiança admite interpretação extensiva.

• B.

  Se o indivíduo X outorgar, por instrumento público, mandato ao indivíduo Y para, em nome de X, praticar determinados atos e, nesse mesmo instrumento, permitir o substabelecimento dos poderes outorgados, Y poderá substabelecer tais poderes por instrumento particular.

• C.

  A venda a contento é cláusula inserida em contrato de compra e venda pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo tempo, o bem alienado.

• D.

  Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, o devedor – caso esteja em dificuldades financeiras e objetive não mais prosseguir na respectiva execução – poderá, no tocante à avença, postular a sua resolução.

• E.

  De acordo com os regramentos relativos ao contrato de seguro e a jurisprudência do STJ, o atraso no pagamento de prestação mensal acarreta o desfazimento automático do contrato, mesmo sem prévia notificação do segurado.

Márcio celebrou contrato de compra e venda no qual ficou acertada a sua obrigação de entregar um cavalo, avaliado em R$ 60.000,00, a Marcelo, Augusto e Rodrigo. Augusto remiu todo o débito. Com isso, a obrigação ainda se mantém em relação a Marcelo e Rodrigo, que poderão exigir a entrega do cavalo, mas deverão pagar a Márcio, em dinheiro, a quota do credor remitente — R$ 20.000,00.

• A.

  indivisível.

• B.

  natural.

• C.

  divisível.

• D.

  solidária mista.

• E.

  solidária ativa.

O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que

• A. o comodatário constituído em mora pagará, até restituíla, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
• B. os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.
• C. o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
• D. se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Mario, é solteiro, possui três filhos maiores e uma neta também maior. Mario pretende vender uma de suas casas de praia para sua neta. Neste caso, Mário

• A.

  poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, mas precisará do consentimento dos seus filhos, com exceção do pai da menina.

• B.

  poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, mas precisará do consentimento de todos os seus filhos.

• C.

  poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, independentemente do consentimento dos seus filhos.

• D.

  não poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, independentemente do consentimento de seus filhos, tendo em vista expressa vedação legal.

• E.

  poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, mas precisará apenas do consentimento do filho que é o pai da menina.

São benfeitorias úteis

• A.

  as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

• B.

  as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

• C.

  as de deleite ou recreio, embora não aumentem o uso habitual.

• D.

  somente aquelas que, sem aumentar o uso habitual, tornem mais agradável o bem.

• E.

  as indispensáveis à conservação do bem.

Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é

• A.

  oneroso, bilateral e solene.

• B.

  gratuito, bilateral e de natureza real.

• C.

  gratuito, unilateral e de natureza real.

• D.

  gratuito, bilateral e de caráter pessoal.

• E.

  gratuito, unilateral e de caráter pessoal.

Gabriela, perita, é proprietária de um conjunto comercial na região da Av. Copacabana, no Rio de Janeiro − Capital. Seu inquilino Sandoval está injustamente sem pagar os aluguéis devidos desde Fevereiro de 2008. De acordo com o Código Civil brasileiro, Gabriela

• A.

  terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de sete anos.

• B.

  terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é o comum de dez anos.

• C.

  não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de dois anos.

• D.

  terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.

• E.

  não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

A Fiança

• A.

  é admissível em obrigação futura ou condicional.

• B.

  não pode possuir valor inferior ao da obrigação principal.

• C.

  é uma espécie de garantia real prevista no Código Civil brasileiro.

• D.

  é, em regra, um contrato bilateral, oneroso e principal.

• E.

  não se extingue com a extinção da obrigação principal.