Questões de Direito Civil do ano 2012

Conforme previsto no Código Civil, a doação

• A.

  feita a entidade futura caducará , em doze meses, se a entidade não estiver constituída legalmente.

• B.

  pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

• C.

  feita a mais de uma pessoa, deve, expressamente, mencionar a distribuição entre elas, sob pena de nulidade.

• D.

  pode ser anulada pelo outro cônjuge, até dez anos depois de dissolvida a sociedade conjugal, quando ela for feita do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

De acordo com o artigo 579 do Código Civil, é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis e se perfaz com a tradição do objeto:

• A.

  Adjunção;

• B.

  Comodato;

• C.

  Doação com encargo;

• D.

  Enfiteuse;

• E.

  Mútuo.

Quanto ao contrato de transporte, é correto afirmar que o transportador:

• A.

  não pode se recusar a transportar coisa cuja embalagem seja inadequada;

• B.

  não pode se recusar a transportar coisa que possa por em risco a saúde das pessoas;

• C.

  não pode se recusar a transportar coisa que possa danificar o veículo e outros bens;

• D.

  pode recusar a coisa cujo transporte não seja permitido;

• E.

  deve obrigatoriamente recusar-se a transportar a coisa que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.

Se Maria doar uma casa a seu sobrinho Alberto, estipulando que o imóvel doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, está configurada a doação

• A.

  inoficiosa.

• B.

  com cláusula de reversão.

• C.

  com encargo.

• D.

  sob forma de subvenção periódica.

• E.

  com sub-rogação de vínculo.

Manoel tem três filhos, Pedro, Antonio e Samuel. Samuel, viciado em jogos, participa de um torneio de poker e perde uma grande quantia em favor de Alcides. Como não possui, no momento, patrimônio para saldar sua dívida com Alcides, Samuel assina um documento de confissão de dívida comprometendo-se a pagar o devido a Alcides com seus direitos advindos da herança de Manoel. O contrato assinado é

• A.

  válido, porque é negócio jurídico com condição suspensiva.

• B.

  anulável porque possui vício de consentimento.

• C.

  válido, porém, inexequível.

• D.

  nulo, porque celebrado mediante coação.

• E.

  nulo, porque a lei proíbe sua prática.

No contrato de compra e venda regido pelo Código Civil, a cláusula é considerada nula se

• A.

  reservar exclusivamente ao vendedor a prerrogativa de fixação do preço na data do vencimento.

• B.

  delegar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro escolhido de comum acordo.

• C.

  reservar ao vendedor a prerrogativa de suspender a entrega da coisa no caso de se tornar insolvente o comprador.

• D.

  fixar o pagamento em parcela única nos casos de entrega parcelada da coisa.

• E.

  fixar o preço da coisa de acordo com sua cotação em determinada bolsa, na data do vencimento.

Assinale a opção correta acerca dos contratos e da responsabilidade civil.

• A.

  Conforme a teoria da cognição, o contrato entre ausentes será considerado formado mesmo que a resposta do destinatário da proposta não chegue ao conhecimento do proponente.

• B.

  Diante de cláusulas ambíguas ou contraditórias em um contrato de adesão, a interpretação deve favorecer aquele que assinou primeiro, pois teve um tempo menor para ler e compreender o contrato.

• C.

  Os atos praticados na etapa pré-contratual não são capazes de gerar responsabilidade civil, que é típica daqueles atos praticados na vigência do contrato.

• D.

  Na hipótese de envio de uma proposta por email, como policitante não se encontra na presença do oblato, a proposta feita será considerada entre ausentes.

• E.

  O Código Civil brasileiro não aborda a responsabilidade civil por danos provenientes das coisas que caírem ou forem lançadas da janela de um apartamento e caírem em lugar indevido.

Os contratos inominados são

• A.

  nulos, porque vedados expressamente pelo Código Civil.

• B.

  lícitos sem necessidade de observância de qualquer disposição legal, exceto se ilícito seu objeto.

• C.

  ilícitos, por contrariarem a ordem pública.

• D.

  lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

• E.

  apenas anuláveis, porque a lei os considera inválidos sem cominar sanção.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.

• C. Certo
• E. Errado