Questões sobre Bens

É considerado bem móvel, de acordo com o Código Civil:

• A.

  As energias que tenham valor econômico.

• B.

  O direito à sucessão aberta.

• C.

  Os direitos reais sobre imóveis.

• D.

  O solo.

• E.

  Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda, que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue os itens seguintes.

Consoante disposições do Código Civil, o ônibus aludido é classificado como um bem principal, móvel, singular, nãoconsumível e indivisível por natureza. Trata-se, ainda, de um bem público de uso especial, que não pode ser alienado enquanto conservar essa qualificação, e de um bem que não está sujeito a usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  A propriedade fiduciária e o penhor somente incidem sobre bens móveis.

• B.

  A hipoteca, o penhor e a anticrese constituem modalidade de direito real de garantia.

• C.

  O dono de imóvel pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor ou de outro (hipoteca de 2ºgrau).

• D.

  O dono de bem móvel pode instituir sobre ele propriedade fiduciária de 2º grau, do mesmo modo como ocorre com a hipoteca.

• E.

  É nula cláusula que autoriza o proprietário fiduciário, o credor hipotecário, pignoratício, anticrético a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que

• A.

  se considera imóvel, para os efeitos legais, o usufruto sobre um bem móvel.

• B.

  os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei ou da manifestação de vontade das partes.

• C.

  um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico pertencente a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato ou em uma universalidade de direito.

• D.

  a construção de uma casa em um prédio rústico (fazenda) é considerada uma benfeitoria necessária.

• E.

  somente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um contrato de comodato.

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

• C. Certo
• E. Errado

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

• a.

  os bens que formam universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

• b.

  os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

• c.

  não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

• d.

  os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico

• e.

  são considerados bens móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Para efeitos legais, pode-se afirmar que são considerados bens móveis:

I. Direitos reais sobre objetos móveis.

II. Materiais provenientes da demolição de um prédio.

III. Direito à sucessão aberta.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. III
• B. I, II e III
• C. II, III e IV
• D. III e IV
• E. I e II

Assinale a opção correta acerca dos bens e das pessoas naturais e jurídicas.

• A. A interdição do pródigo — esbanjador, perdulário — acarreta apenas a privação dos atos que possam comprometer o seu patrimônio. Assim, esse incapaz pode validamente praticar todos os demais atos da vida civil, desde que esteja devidamente representado por seu curador.
• B. Os bens acessórios e as pertenças integram o bem principal e têm a sua existência subordinada à finalidade econômica da coisa principal, com o objetivo de complementá-la, ou seja, sempre seguem a principal e não têm valoração autônoma.
• C. Os direitos da personalidade têm por finalidade proteger as qualidades e os atributos das pessoas naturais e jurídicas e, quando são violados, asseguram às vítimas indenização por danos morais. No entanto, no caso das pessoas jurídicas, esses direitos protegem tão-somente os aspectos patrimoniais daquelas que têm finalidade lucrativa e quando os danos atinjam unicamente os seus resultados econômicos.
• D. Consideram-se imóveis por determinação legal: o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. Tais bens incorpóreos são considerados pela lei como imóveis para garantir a segurança das relações jurídicas.

A respeito dos bens públicos, analise os itens que complementam a afirmação a seguir:
Os bens públicos se especificam em:

I. de uso comum do povo, como os mares, rios, estradas, ruas e praças;
II. de uso especial, como os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal;
III. dominicais, ou seja, os que constituem o patrimônio da União, dos Estados-membros, ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assinale:

• A.

  se nenhum item estiver correto.

• B.

  se somente os itens I e II estiverem corretos.

• C.

  se somente os itens I e III estiverem corretos.

• D.

  se somente os itens II e III estiverem corretos.

• E.

  se todos os itens estiverem corretos.