Questões sobre Bens

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item abaixo. Os bens públicos de uso comum do povo pertencem ao patrimônio contábil do órgão ou da entidade estatal responsável pela sua aquisição, construção ou manutenção.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a lei de registro imobiliário, sobre a prenotação, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  protocolizado o título, o registro deverá ser feito, em regra, em 30 dias;

• B.

  o número de ordem determina a prioridade do título;

• C.

  o assentamento prévio no protocolo assegura precedência;

• D.

  faz nascer para aquele em cujo nome é feita preferência sobre o direito real;

• E.

  será cancelada sempre que apresentada dúvida pelo oficial.

Segundo classificação adotada pelo Código Civil Brasileiro, o conjunto dos materiais resultantes da demolição de uma casa, o direito à sucessão aberta, o saco de 60 kg de feijão-preto, e uma escultura de Leonardo da Vinci, são considerados, respectivamente, bens

• A.

  móvel, móvel, consumível e infungível.

• B.

  móvel, imóvel, infungível e fungível.

• C.

  imóvel, móvel, fungível e infungível.

• D.

  móvel, imóvel, fungível e infungível.

• E.

  imóvel, móvel, consumível e fungível.

Com base no conceito introduzido no texto acima, assinale a opção que apresenta um tipo de benfeitoria.

• A.

  eletiva

• B.

  perfunctória

• C.

  geral

• D.

  voluptuária

• E.

  permanente

       Um estrangeiro, sem domicílio no Brasil, é casado com duas mulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, ele passou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suas esposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. No período em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um em Angra dos Reis – RJ e outro em Porto Seguro – BA. Antes de retornar ao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em Porto Seguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.

Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determina a Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei no espaço, julgue os itens que se seguem.

A sucessão do terreno de Angra dos Reis é regulamentada pela lei do país de domicílio do estrangeiro morto. Porém, como este tem um filho que nasceu no Brasil, caso a lei brasileira seja mais benéfica ao herdeiro brasileiro, esta deverá ser aplicada em benefício do herdeiro brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídi-cos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre i-móveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

• B.

  O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

• C.

  Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

• D.

  O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

José, ao reformar sua casa, resolveu demolir dois cômodos e cortar duas árvores frutíferas do quintal para possibilitar o aumento de área de uma edícula ali existente. Os galhos e troncos foram serrados, enfeixados e amontoados próximos à churrasqueira, com o fim de servirem como lenha. As janelas retiradas dos cômodos demolidos foram encostadas no muro da divisa, para serem reaproveitadas na edícula. Nesse caso,

• A.

  a casa de José é um bem imóvel, assim como as duas árvores frutíferas, apesar de cortadas, uma vez que eram acessório do solo.

• B.

  apenas a casa de José é um bem imóvel.

• C.

  a casa de José é um bem imóvel, assim como os galhos, os troncos e as janelas.

• D.

  as árvores, porque frutíferas, são bens móveis por antecipação.

• E.

  a casa de José é um bem imóvel, assim como as janelas.

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:

• A.

  São fungíveis os bens móveis que não podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• B.

  São móveis os bens suscetíveis de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

• C.

  São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

• D.

  Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

• E.

  Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros, as energias que tenham valor econômico.

O Código Civil trata de diferentes classes de bens. Dentre estas existe a classifi- cação relativa aos bens corpóreos e incorpóreos. Em relação a esta categoria de bens é correto afirmar que:

• A.

  as coisas incorpóreas podem ser objeto de usucapião.

• B.

  os bens incorpóreos não têm existência tangível, porém possuem valor econô- mico.

• C.

  os bens incorpóreos, por serem entendidos como abstração do direito, possuem existência material, porém não possuem existência jurídica.

• D.

  uma invenção e um animal são exemplos de bens corpóreos.

• E.

  as coisas incorpóreas podem ser objeto de transferência pela tradição.

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

Considere que uma pessoa faleceu, deixando para seu único herdeiro um carro. Nessa situação, o direito que esse herdeiro tem sobre o carro é considerado imóvel por determinação da lei.

• C. Certo
• E. Errado