Questões sobre Bens

A indivisibilidade dos bens

• a.

  não pode decorrer da vontade das partes, se os bens forem legal e naturalmente divisíveis.

• b.

  só pode decorrer de sua natureza ou de disposição legal.

• c.

  não pode ser estabelecida em lei, se forem naturalmente divisíveis.

• d.

  só pode decorrer de sua natureza.

• e.

  pode decorrer da vontade das partes, mas se os bens tiverem sido objeto de doação, não poderá exceder de 5 anos a indivisão estabelecida pelo doador.

Dentre outros, considera-se bem imóvel para os efeitos legais

• A. o direito à sucessão aberta.
• B. a energia que tenha valor econômico.
• C. o direito real sobre objetos móveis.
• D. o direito pessoal de caráter patrimonial.
• E. a ação correspondente a direitos pessoais de caráter patrimonial.

Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é coreto afirmar:

• A. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
• B. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• C. São bens infungíveis os móveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
• D. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
• E. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato

• A. a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a duas ou mais pessoas, tenham destinação unitária.
• B. o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico expressivo.
• C. a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
• D. o complexo de relações jurídicas, de duas ou mais pessoas, dotadas de valor econômico expressivo.
• E. o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico.

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

• A. os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.
• B. o direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.
• C. são infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
• D. as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.
• E. são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A praça Clóvis Beviláqua e a rua Major Facundo são bens de uso comum do povo, enquanto o imóvel onde funciona o Hospital Geral de Fortaleza é um bem dominical ou dominial.

• B.

  São bens imóveis por acessão intelectual as máquinas que compõem uma indústria.

• C.

  Os bens públicos são prescritíveis, penhoráveis e sujeitos à alienação, eis que pertencem ao Poder Público.

• D.

  A instituição do bem de família deverá constar de escritura pública ou particular, devidamente inscrita no registro de imóveis

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:

• A. Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, por expressa vedação legal.
• B. Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
• C. Os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
• D. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
• E. Os edifícios destinados a serviço ou estabelecimento de autarquias municipais não se incluem dentre os bens públicos de uso especial.

Na forma da lei, considera-se bem imóvel o direito:

• A.

  a alimentos

• B.

  de crédito cartular

• C.

  à sucessão aberta

• D.

  potestativo pessoal

• E.

  sinalagmático subjetivo

Consoante o Art. 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico. ( )

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. ( )

III - os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( )

IV - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( )

V - os imóveis rurais. ( )

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os itens III e V são falsos.

• B.

  apenas o item III é falso.

• C.

  os itens I e III são falsos.

• D.

  apenas o item V é falso.

• E.

  apenas o item II é falso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Segundo o Art. 93 do Código Civil, são __________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

• A.

  treliças.

• B.

  pertenças.

• C.

  parecenças.

• D.

  cedências

• E.

  tenças.