Questões sobre Bens

A Autoridade Policial que se vê na atribuição de tipificar uma ocorrência apresentada durante o plantão, identifica-a como sendo crime de dano, no entanto deve considerar "a priori" se trata ou não de crime contra o patrimônio público que qualifica aquele delito. Para tanto deve ter conhecimento inequívoco acerca da distinção entre os bens elencados na legislação civil. Considerando a afirmação acima e ainda a correta definição dos Bens prevista no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Consideram-se bens móveis, os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social e aqueles considerados públicos, se danificados dolosamente tipificam aquela qualificadora

• B.

  Consideram-se bens públicos de uso especial os prédios locados, que se destinam a estabelecer órgão públicos e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.

• C.

  As praças e ruas são consideradas bens públicos de uso comum do povo e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.

• D.

  Os materiais empregados para a construção de uma escola municipal enquanto não forem empregados, são considerados bens imóveis e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.

• E.

  São classificados com bens públicos os dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades e qualquer dano, desde que doloso tipifica aquela qualificadora.

São bens públicos de uso comum do povo, de acordo com o Código Civil:

• A. Os museus e as escolas públicas.
• B. As Universidades Federais.
• C. Os hospitais da rede pública de saúde.
• D. Rios e praças.

São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código Civil, EXCETO:

• A. Qualquer terreno ou edifício de propriedade da União, Estado ou Município.
• B. Edifício destinado a estabelecimento da administração federal.
• C. Terreno destinado a serviço da administração municipal
• D. Edifício destinado a estabelecimento de autarquia municipal.

São impenhoráveis os seguintes bens:

• A.

  O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e os equipamentos dos militares.

• B.

  Os objetos de cunho religioso de qualquer valor; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias e o anel nupcial.

• C.

  Os equipamentos dos militares; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias; e o anel nupcial.

• D.

  O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias.

• E.

  O seguro de vida; os equipamentos dos militares e o anel nupcial.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  É possível, num mesmo evento, a ocorrência simultânea de comoriência e de morte presumida.

• B.

  São pessoas jurídicas de direito privado as fundações e associações.

• C.

  É possível, nos limites legais, a renúncia à prescrição

• D.

  São considerados bens públicos os pertencentes aos Países Estrangeiros e Organizações Internacionais.

• E.

  Os bens públicos, salvo os dominicais, não estão sujeitos a alienação, e todos eles, incluindo os dominicais, não estão sujeitos a usucapião.

A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende

• A.

  as benfeitorias.

• B.

  as plantações.

• C.

  os veículos de transporte.

• D.

  os móveis quitados que guarnecem a casa.

• E.

  os equipamentos de uso profissional.

Mário possui direito real sobre imóvel; João direito à sucessão aberta e Maria direito pessoal de caráter patrimonial. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os direitos de Mário, João e Maria são considerados, para os efeitos legais, respectivamente, bem

• A.

  imóvel, imóvel e móvel.

• B.

  móvel, imóvel e imóvel.

• C.

  imóvel, móvel e imóvel.

• D.

  imóvel, móvel e móvel.

• E.

  móvel, móvel e imóvel.

Considere as seguintes assertivas sobre os bens, de acordo com o Código Civil em vigor:

I. Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

II. As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

III. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, III e IV.

Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos, julgue os seguintes itens. Os mares e os rios são bens públicos classificados como de uso comum do povo.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Civil brasileiro, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros bens são particulares, seja qual for a pessoa a quem pertencerem. Com relação aos bens públicos, julgue os seguintes itens. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

• C. Certo
• E. Errado