Questões sobre Fatos Jurídicos

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Configura simulação relativa o fato de as partes contratantes pós-datarem um documento, objetivando situar cronologicamente a realização do negócio em período de tempo não verossímil.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.

• C. Certo
• E. Errado

A emissão da vontade é elemento fundamental do negócio jurídico. Com relação aos vícios do negócio jurídico, considere as afirmativas abaixo.

I - DOLUS INCIDENS (dolo acidental) é aquele que torna o negócio menos vantajoso para a parte e leva à indenização por perdas e danos.

II - ESTADO DE PERIGO é um defeito interno do negócio jurídico, no qual a vontade é constrangida por terceiro.

III - O ERRO tem como elemento principal a cognoscibilidade e adota o princípio da confiança.

 IV - A COAÇÃO, que torna anulável o negócio jurídico, é aquela conhecida como vis absoluta, sendo física e não moral.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Com referência aos negócios jurídicos, considere as afirmativas abaixo.

I - A vontade está na gênese de todos os negócios jurídicos, sendo certo que adquire relevância a partir de sua expressa inscrição nas cláusulas contratuais.

II - O intérprete do negócio jurídico valorará a vontade desde que seja extraível da declaração onde está consubstanciada, uma vez que, na interpretação dos contratos, se atenderá mais à vontade das partes que à literalidade das palavras.

III - O conceito atual de negócio jurídico, tal como disposto no Código Civil, subsume-se à metáfora da liberdade, vinculando-se à tríplice referência da liberdade: com quem contratar, quando contratar, o que contratar.

IV - Nos chamados contratos de adesão ou por adesão, a vontade é anômala, visto que, embora autônoma, encontra-se limitada ao ato de aderir.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.

• C. Certo
• E. Errado

Interrompe-se a prescrição

• A.

  na pendência de ação de evicção.

• B.

  pelo protesto cambial.

• C.

  somente por despacho de Juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

• D.

  pelo casamento do devedor com a credora.

• E.

  sobrevindo incapacidade absoluta ou relativa do credor.

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que

• A. o falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo que não expresso como razão determinante do negócio.
• B. o dolo acidental dá causa à anulação do negócio e obriga à satisfação das perdas e danos.
• C. se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma delas o pode alegar para reclamar indenização.
• D. no apreciar a coação, ter-se-á em conta a figura do homem médio.
• E. o temor reverencial configura coação.

Sobre a invalidade do negócio jurídico, nos termos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando for

• A.

  indeterminável o seu objeto.

• B.

  celebrado com vício resultando de dolo.

• C.

  celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• D.

  proibido por lei a pratica sem cominar sanção.